Acerca da relação entre política e política pública, bem com...
Acerca da relação entre política e política pública, bem como da análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
O desenho das políticas setoriais no Brasil reflete legados históricos e arranjos institucionais que definem regras de decisão e trajetórias de dependência, moldando a atuação estatal e a alocação de recursos.
Comentários
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Certo
está correto pois aborda a perspectiva do neoinstitucionalismo histórico na análise estatal. As trajetórias prévias geram a chamada dependência da trajetória, na qual escolhas do passado e arranjos institucionais consolidados restringem as opções atuais e condicionam a alocação de recursos nas políticas públicas.
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Plus: Legados históricos e arranjos institucionais":
Significa que as políticas públicas atuais (como o SUS na Saúde ou o Fundeb na Educação) não foram criadas ontem do zero. Elas carregam a herança de leis antigas, burocracias passadas e disputas políticas que aconteceram ao longo da história do Brasil.
Regras de decisão e trajetórias de dependência (path dependency)": Este é o coração do item. Na teoria, a trajetória de dependência diz que as decisões tomadas no passado limitam ou moldam as opções do presente. Quando um país escolhe um caminho institucional (ex: o modelo federativo descentralizado da Constituição de 1988), fica muito difícil, caro ou complexo mudar radicalmente essa rota no futuro. O Estado se acostuma a jogar sob aquelas regras de decisão.
Moldando a atuação estatal e a alocação de recursos": Justamente por estar preso a essas trajetórias históricas e regras do jogo, o Estado brasileiro já tem um orçamento engessado e formas de agir predefinidas (vola de recursos obrigatórios, fundos setoriais etc.).
Bons estudos
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