Questões de Concurso
Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no
âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará
para fins de planejamento, é mensurada com base na área
territorial das cidades envolvidas e na quantidade de
estradas, portos e aeroportos existentes.
Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.
Uma política pública deve apresentar dois elementos
fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um
problema público.
Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte.
A capacidade administrativa do Estado para formular e
implementar políticas públicas, desde que consoante à
vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que
os objetivos estabelecidos sejam alcançados.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A definição de problemas públicos como situações coletivas
indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é
suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de
políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma
situação indesejada que afeta a sociedade.
I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.
II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.
III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.
IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.
Está correto apenas o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Uma finalidade essencial do referencial analítico definido
para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre
as causas do problema e orientar a escolha de alternativas
que gerem efeitos positivos para os resultados.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
O processo de formação de uma política pública começa com
a análise das alternativas para a solução de um problema
público.
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
A fase conhecida como identificação do problema se
caracteriza por um conjunto de problemas ou temas
relevantes que integram a pauta política atual e que merecem
ser foco da ação governamental.
Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir.
No âmbito do conceito de política pública, o termo política
refere-se à atividade humana ligada à obtenção e à
manutenção dos recursos necessários para o exercício do
poder sobre o ser humano.
1. Um problema público pode aparecer subitamente, mas também pode ganhar importância aos poucos.
2. Partidos políticos, agentes políticos e organizações não governamentais são alguns dos atores que costumam se preocupar em identificar problemas públicos.
3. A teoria do equilíbrio pontuado entende que a agenda de problemas públicos reveza períodos de estabilidade e períodos de emergência de problemas.
4. O aumento gradual dos congestionamentos nas grandes cidades é um exemplo de incrementalidade positiva de um problema.
5. No processo de elaboração de política pública, a tomada de decisões é vista como a etapa que sucede a formulação de alternativas de solução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
Com relação às fases das políticas públicas e à sua formulação e implementação, julgue o item subsequente.
Na implementação de políticas públicas, são consideradas
cinco perspectivas principais: de cima para baixo
(top-down); de baixo para cima (bottom-up); formação e
formulação de agenda; implementação; e monitoramento
e avaliação.
Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
A estruturação de programas de políticas públicas depende
da governança das autoridades dirigentes e das denominadas
burocracias especializadas, os quais demandam esforço de
coordenação e estabelecimento de cronogramas de ação.
Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que
regulam o comportamento dos atores para acolher interesses
gerais da sociedade.
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