Questões de Concurso Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública

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Q3009512 Administração Pública
O município é a unidade básica de administração política no Brasil, com autonomia administrativa, política e financeira em relação aos outros entes federativos (Estados e União). Qual é a função do prefeito no município? 
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Q3007141 Administração Pública
A aplicação prática dos fundamentos e objetivos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 pode ser observada no desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Brasil. Um exemplo significativo é o programa de bolsas de estudo que visa reduzir desigualdades educacionais, um reflexo direto do objetivo de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Outro caso é a legislação sobre o mínimo existencial, que garante recursos básicos para uma vida digna, alinhando-se ao fundamento da dignidade da pessoa humana. Estas políticas não apenas buscam atender aos objetivos de desenvolvimento nacional, mas também reforçam o compromisso com a promoção do bem de todos, livre de preconceitos.

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Considerando o contexto de políticas públicas apresentados acima, julgue o item a seguir:

A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos. 
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Q2571157 Administração Pública
A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.

Uma das características desses arranjos institucionais é a
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Q2571145 Administração Pública
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.

As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
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Q2569987 Administração Pública

As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.


Trata-se de um exemplo de ferramenta privada: 

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Q2566549 Administração Pública
Na população de determinado município sobressaíram discussões quanto à necessidade do incremento da economia local, mais propriamente dos microempreendedores. Após análises e discussões com os diferentes atores públicos, a Administração Pública decidiu implementar política de concessão de crédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Para isso foi realizado planejamento inicial e apresentada proposição legislativa junto ao parlamento local para criação da agência, previsão orçamentária e autorização da instituição das linhas de crédito.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
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Q2559001 Administração Pública

Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir. 


No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de agenda ocorre antes da implementação. 

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Q2558998 Administração Pública

Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.


A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará para fins de planejamento, é mensurada com base na área territorial das cidades envolvidas e na quantidade de estradas, portos e aeroportos existentes.

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Q2488023 Administração Pública

Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.


Uma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.

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Q2488007 Administração Pública

Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte.  


A capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, desde que consoante à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos sejam alcançados.

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Q2473892 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item  subsequente. 


A definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas. 

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Q2473891 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item  subsequente. 


A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma situação indesejada que afeta a sociedade. 

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Q2471424 Administração Pública
[Questão inédita] Os ciclos de políticas públicas são um modelo teórico que descreve as etapas pelas quais as políticas governamentais passam, desde a identificação de um problema até a sua implementação, avaliação e possível revisão. Esses ciclos ajudam a compreender como as decisões políticas são tomadas e como as políticas afetam a sociedade. Compreender esses ciclos é essencial para gestores públicos e formuladores de políticas, pois fornece uma estrutura para abordar problemas sociais, econômicos e políticos de forma eficaz e eficiente. Qual o objetivo principal dos ciclos de políticas públicas e como eles influenciam a tomada de decisões governamentais?
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Q2467164 Administração Pública
Os problemas ambientais no âmbito da gestão pública se concentram na necessidade de reduzir espaços de ineficiência no manejo de políticas públicas internas, a fim de evitar efeitos adversos para o meio ambiente e chamar a atenção sobre a necessidade de promover gradativa racionalidade na gestão dos meios disponíveis, com os quais se alcançam os objetivos de desenvolvimento sustentável. Associe essa problemática à gestão de políticas públicas e analise as seguintes proposições:

I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.
II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.
III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.
IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.

Está correto apenas o que se afirma em:
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Q2465952 Administração Pública

Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. 


Uma finalidade essencial do referencial analítico definido para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre as causas do problema e orientar a escolha de alternativas que gerem efeitos positivos para os resultados.

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Q2465934 Administração Pública

Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir. 


O processo de formação de uma política pública começa com a análise das alternativas para a solução de um problema público. 

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Q2465933 Administração Pública
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir. 
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação. 
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Q2456099 Administração Pública
[Questão Inédita] O ciclo de vida de um projeto compreende cinco fases: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e controle, e encerramento.
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Q2447454 Administração Pública
Desenvolvimento da política produtiva e tecnológica e aumento da infraestrutura de pesquisa nacional são potenciais ações de melhoria relacionadas ao habilitador de transformação digital denominado 
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Q2440014 Administração Pública
[Questão inédita] Entender tema políticas públicas é essencial para entender o próprio funcionamento do Estado. Nesse sentido, qual das afirmativas melhor representa uma a definição correta de políticas públicas?
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Respostas
61: B
62: E
63: C
64: C
65: D
66: D
67: C
68: E
69: C
70: E
71: E
72: C
73: C
74: C
75: C
76: E
77: C
78: E
79: E
80: B