Questões de Concurso
Sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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A legislação sobre o mínimo existencial contradiz o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana ao limitar os recursos básicos garantidos.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.
Uma das características desses arranjos institucionais é a
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
As ferramentas de políticas públicas se dividem em ferramentas públicas e privadas.
Trata-se de um exemplo de ferramenta privada:
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Acerca de conceitos relacionados à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos, julgue o item a seguir.
No ciclo das políticas públicas, a fase de construção de
agenda ocorre antes da implementação.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
A polaridade entre duas cidades, como critério utilizado no
âmbito da proposta de regionalização do estado do Ceará
para fins de planejamento, é mensurada com base na área
territorial das cidades envolvidas e na quantidade de
estradas, portos e aeroportos existentes.
Julgue o item a seguir, relativo a políticas públicas.
Uma política pública deve apresentar dois elementos
fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um
problema público.
Acerca da evolução do Estado moderno, dos modelos de gestão pública e do contexto de atuação política e gestão pública, julgue o item seguinte.
A capacidade administrativa do Estado para formular e
implementar políticas públicas, desde que consoante à
vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que
os objetivos estabelecidos sejam alcançados.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A definição de problemas públicos como situações coletivas
indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é
suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de
políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma
situação indesejada que afeta a sociedade.
I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.
II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.
III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.
IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.
Está correto apenas o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Uma finalidade essencial do referencial analítico definido
para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre
as causas do problema e orientar a escolha de alternativas
que gerem efeitos positivos para os resultados.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
O processo de formação de uma política pública começa com
a análise das alternativas para a solução de um problema
público.
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.