Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Embora atualmente privada, a empresa continua sujeita as exigências de responsabilidade socioambiental previstas em normas legais e padrões internacionais de governança. 

Sustentabilidade pública é um conceito restrito à preservação ambiental nas ações do governo, com pouco vínculo com a gestão financeira ou social. 

No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item. 

A descentralização de competências e a autonomia das organizações públicas são aspectos que fortalecem a governança no setor público. 

No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item. 

Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucionais. 

Considerando os principais conceitos relacionados à governança organizacional, julgue o item a seguir.

O princípio da governança pública exige que as decisões estratégicas sejam tomadas exclusivamente por agentes públicos eleitos, uma vez que a legitimidade democrática é um fator preponderante para a eficácia das políticas públicas.

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

A promoção da integração dos serviços públicos é diretriz da governança pública e se destina, em especial, aos serviços prestados por meio eletrônico. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

A integridade constitui tanto um princípio da governança pública quanto um mecanismo para o seu exercício. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

Por decisão da maioria dos membros titulares do Comitê Interministerial de Governança, pode ser facultado o direito a voto aos representantes de outros órgãos ou entidades da administração pública federal eventualmente convidados às reuniões do comitê. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

Como parte da sua política de governança, os órgãos e as entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem criar comitês internos de governança e instituir políticas de integridade. 

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da integridade na governança pública impõe a adoção de políticas de conformidade (compliance) para a garantia de condutas éticas na administração pública. 

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da participação democrática na governança pública obriga governos a realizar consultas populares em todas as decisões administrativas.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da equidade na governança pública visa garantir acesso justo e igualitário aos serviços públicos, influenciando diretamente as políticas públicas voltadas a minorias sociais.

Acerca dos princípios que pautam a governança pública, julgue o item a seguir.  

O princípio da integridade na governança pública exige a criação de mecanismos que garantam a conformidade das ações administrativas com os valores éticos e normativos da organização.

Julgue o item seguinte, a respeito de governabilidade, governança e transparência. 

Uma governança fraca pode comprometer a governabilidade ao gerar desconfiança nos processos institucionais e aumentar a resistência da população e do Poder Legislativo a novas políticas públicas.