Questões de Concurso
Sobre princípios de governança pública em administração pública
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I. A gestão por resultados concentra a avaliação no volume de recursos aplicados, à margem dos efeitos produzidos pela ação.
II. A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados à condução das políticas públicas.
III. O planejamento estratégico estabelece objetivos de longo prazo e orienta a alocação dos recursos para alcançá-los.
Está correto o que se afirma em:
Leia o trecho a seguir.

Equipe da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental da Alece - Foto: Pedro Albuquerque / Alece
“A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) conquistou o Selo A3P 2024, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). […] O Selo A3P leva em consideração os seguintes eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis.”
Disponível em: https://www.al.ce.gov.br/index.php/noticias/50568-em-reconhecimento-pelas-praticas-sustentaveis-alece-ganha-o-selo-a3p. Acesso em: 3 jun. 2026.
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à incorporação de critérios socioambientais à rotina dos órgãos dos três poderes. Em um parecer técnico que avalie a implementação dessas ações em um órgão legislativo, o foco da análise deve recair, principalmente, sobre:
No que diz respeito às abordagens da administração, à governança e à transparência na administração pública, julgue o seguinte item.
A governança corporativa não se limita à organização de estrutura hierárquica e administrativa, consolidando-se por meio de mecanismos integrados de controle estratégico, transparência na prestação de contas e alinhamento de indicadores de desempenho aos interesses dos stakeholders.
No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.
As parcerias entre governo e sociedade representam a consolidação da chamada governança hierárquica, caracterizada por relações horizontais e interdependentes entre diferentes agentes.
No que se refere às parcerias entre governo e sociedade, julgue o item subsecutivo.
A governança em rede valoriza a cooperação, promovendo a articulação entre diferentes agentes para a construção de soluções coletivas.
1. implantação de sistema eletrônico de tramitação legislativa;
2. mapeamento dos processos administrativos e legislativos;
3. instituição de indicadores de desempenho e gerenciamento de riscos;
4. criação de programa de integridade e código de ética;
5. disponibilização de dados em portal de transparência;
6. estabelecimento de canal permanente de atendimento ao cidadão;
7. revisão dos procedimentos de protocolo, arquivamento e gestão documental;
8. capacitação continuada dos servidores.
À luz dos princípios da Administração Pública, da governança pública e legislativa, da Lei de Acesso à Informação e da moderna gestão administrativa, analise as afirmativas:
I. O gerenciamento de riscos, os indicadores de desempenho e o mapeamento de processos constituem instrumentos de governança e de melhoria da eficiência institucional.
II. A transparência ativa impõe a divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, independentemente de provocação do cidadão.
III. O programa de integridade e o código de ética possuem finalidade exclusivamente disciplinar, não guardando relação com governança ou compliance.
IV. A gestão da informação legislativa compreende a produção, tramitação, organização, preservação e disponibilização de documentos e dados produzidos pelo Poder Legislativo.
V. A implantação de sistemas eletrônicos de tramitação legislativa dispensa a necessidade de gestão documental e de preservação da memória institucional.
VI. O atendimento institucional ao cidadão deve observar, simultaneamente, os princípios da eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa.
VII. A gestão por processos restringe-se às atividades administrativas de apoio, não alcançando o processo legislativo propriamente dito.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com a finalidade de fortalecer a capacidade institucional de direcionamento estratégico, aperfeiçoar a coordenação das instâncias decisórias e ampliar a confiabilidade dos processos de monitoramento e controle, foi instituído novo modelo de atuação organizacional voltado ao aprimoramento da gestão institucional. À luz dos referenciais contemporâneos de governança pública, o modelo descrito encontra fundamento no entendimento segundo o qual a governança:
Acerca da gestão de riscos e do histórico, dos princípios e das teorias de governança corporativa, julgue o item subsequente.
A assimetria informacional e a divergência de objetivos entre acionistas e gestores configuram o conflito de agência, exigindo a presença de mecanismos de governança para alinhar a conduta do agente à maximização do valor da organização.
No Brasil, o Decreto nº 9.203/2017 disciplina a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios e diretrizes para sua implementação.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.203/2017, são princípios da governança pública:
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.