Questões de Concurso
Sobre princípios de governança pública em administração pública
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I. A administração pública deve restringir-se apenas à participação social, transparência e prestação de contas (accountability), como elementos essenciais da gestão democrática.
II. O controle interno é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas, enquanto o controle externo é realizado apenas pelos órgãos de cada Poder.
III. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam toda a atuação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.
IV. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, buscando assegurar que a gestão produza resultados alinhados ao interesse coletivo.
V. A função administrativa do Estado compreende formular e executar políticas públicas, regulamentar serviços, prover bens públicos e regular relações econômicas e sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.
Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:
Essa atuação fortalece diretamente o seguinte princípio da governança pública:
Ao aplicar as diretrizes de governança e accountability, Pedro propõe mecanismos que garantam a responsabilidade financeira e a conformidade ética.
Com base nesses princípios, é correto afirmar que:
Julgue o próximo item, relativo a articulação institucional e intersertorial.
A governança colaborativa pode aprimorar a articulação institucional, potencializando a capacidade de enfrentamento de desafios complexos em diferentes territórios.
De acordo com a organização da Administração Pública, dos princípios e das diferenças entre gestão pública e privada, julgue o item a seguir.
A governança pública refere‑se aos mecanismos de liderança, de estratégia e de controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Julgue o próximo item, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017.
A capacidade de resposta é princípio a ser observado na governança pública.
Julgue o próximo item, no que diz respeito aos princípios de governança pública, de acordo com o Decreto n.º 9.203/2017.
Promover a simplificação administrativa pela priorização dos serviços prestados por meio eletrônico insere-se entre os princípios da governança pública expressamente previstos no referido instrumento legal.
Nos termos do Referencial de Governança do TCU, classifique as assertivas em V (verdadeiro) ou F (Falso) e, assinale a alternativa correta.
( ) Governança pública envolve liderança, estratégia e controle.
( ) Accountability é elemento da boa governança.
( ) A transparência pode ser dispensada sempre que comprometer a eficiência organizacional.
( ) A integração entre planejamento e controle é dispensável.
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.
Embora atualmente privada, a empresa continua sujeita as exigências de responsabilidade socioambiental previstas em normas legais e padrões internacionais de governança.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A descentralização de competências e a autonomia das organizações públicas são aspectos que fortalecem a governança no setor público.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucionais.