Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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A avaliação da política de assistência social é essencial para verificar a efetividade dos serviços e benefícios oferecidos. Sobre esse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A avaliação de impacto de um programa social considera não apenas os resultados diretos, mas também os efeitos indiretos na comunidade atendida.
(__) A coleta de dados na avaliação de programas deve ser exclusivamente quantitativa, pois informações qualitativas são subjetivas e não têm valor para a gestão pública.
(__) A análise da relação custo-benefício de um programa é um elemento essencial na avaliação da sua efetividade e sustentabilidade financeira.
(__) A transparência dos resultados da avaliação é fundamental para garantir a accountability e a participação social na gestão pública.
A sequência está correta em:
I Os órgãos e as entidades aos quais essa lei se aplica estão impedidos de publicar, na internet, os currículos dos ocupantes de cargos de chefia e direção, em consonância com o princípio de proteção de dados.
II As normas dessa lei não se aplicam a empresas públicas e a sociedades de economia mista que não prestam serviço público.
III Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, desde que o envio seja assinado eletronicamente.
IV O usuário de serviço público possui o direito subjetivo de exigir que todas as comunicações, notificações e intimações sejam efetuadas por meio eletrônico, ainda que a administração pública alegue indisponibilidade desse meio.
Das afirmativas, estão corretas
Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.
A existência de canais de ouvidoria e a realização de consultas públicas são mecanismos que contribuem para a accountability horizontal, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil.
Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.
A implementação de mecanismos de transparência e accountability é fundamental para o fortalecimento da democracia, visto que promove maior controle social sobre os atos do poder público.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A boa governança pode ser alcançada independentemente da implementação de mecanismos de avaliação, monitoramento e segregação de funções, desde que haja uma estrutura organizacional formal.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
A descentralização de competências e a autonomia das organizações públicas são aspectos que fortalecem a governança no setor público.
No que diz respeito à governança pública organizacional, julgue o seguinte item.
Um bom sistema de governança no setor público compreende meramente os fluxos de informações, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação das ações institucionais.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
Assinale a afirmativa correta acerca da implicação central da assimetria de informação para os processos participativos na gestão pública.
Assinale a afirmativa coerente com os desafios da governança em rede no contexto do paradigma pós-burocrático da Administração Pública.
A quadra popular refere-se ao contexto da transferência da família real portuguesa para o Brasil. Se retirarmos os títulos nobiliárquicos, os versos sintetizam uma percepção ainda vigente da população brasileira a respeito de suas instituições e representantes políticos: a presença difusa da corrupção e do mau uso de verbas na gestão estatal.
Para combater a corrupção na administração pública e melhorar a qualidade da democracia, defende-se a adoção de práticas de accountability.
Assinale a opção que descreve corretamente o conceito de accountability.
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