Em cidades de médio porte, como Chapecó, estratégias modernas de segurança pública têm priorizado ações integradas.

Entre as medidas alinhadas a boas práticas nacionais e internacionais, destacam-se:

Os processos participativos de gestão pública representam uma evolução fundamental na administração brasileira, constituindo-se em parcerias estratégicas entre o poder público e a sociedade civil para permitir maior interação e atuação popular no planejamento e condução das políticas públicas. Entre esses processos, destaca-se o chamado orçamento participativo, que apresenta, entre outras vantagens, 

Sobre controle e prestação de contas no setor público, é correto afirmar que

A governança pública, de acordo com o Decreto nº 9.203/17, é considerada como o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.

Sobre os mecanismos de governança pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A liderança consiste no conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental exercida nos principais cargos das organizações, assegurando a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança.

( ) A tomada de decisão geralmente é baseada nos interesses pessoais dos gestores, não violando assim a qualquer princípio ou conflito.

( ) A estratégia compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.

A sequência correta é

A governança pública refere-se ao conjunto de mecanismos e regras que garantem a tomada de decisão transparente e responsável na gestão. A obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações, assumindo a responsabilidade pela aplicação dos recursos e pela consecução dos resultados, é um conceito central da governança. Essa característica é conhecida como 

O Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA), instituído na Bahia para o período de 2020 a 2029, representa uma mudança de paradigma nas políticas voltadas à região semiárida. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

No contexto da administração pública, a integração dos mecanismos de governança, accountability e compliance é essencial para fortalecer a legitimidade das instituições e a confiança da sociedade. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta. 
Fonte: OLIVEIRA, Cláudio. Governança e compliance no setor público: fundamentos e práticas. São Paulo: Atlas, 2019.

Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria municipal de transportes.
O órgão adota um planejamento estratégico inspirado no New Public Management (NPM), priorizando metas de desempenho mensuráveis e parcerias com o setor privado para otimizar recursos, mas mantém estruturas burocráticas rígidas que dificultam a adaptação rápida a mudanças regulatórias, resultando em atrasos na implementação de projetos e baixa participação de stakeholders na definição de prioridades.
Com base no relato, avalie as afirmativas a seguir sobre planejamento estratégico no setor público e governança/modelos de gestão pública.

I. O planejamento estratégico no setor público pode ser integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), mas também pode ser implementado de forma autônoma pela secretaria, sem alinhamento obrigatório às diretrizes governamentais, desde que foque em eficiência operacional inspirada no NPM para superar limitações burocráticas.
II. A governança pública contemporânea equilibra elementos do NPM (foco em resultados, eficiência e parcerias públicoprivadas) com princípios burocráticos (controle hierárquico e legalidade), exigindo participação de stakeholders para mitigar riscos de fragmentação, promovendo adaptação dinâmica sem comprometer a accountability.
III. Modelos de gestão pública como o NPM priorizam a desburocratização e a gestão por resultados, permitindo que entidades e órgãos públicos ajustem estratégias rapidamente a mudanças, mas demandam mecanismos de governança para evitar desigualdades e desconexão entre setores e departamentos, garantindo que o planejamento estratégico incorpore equidade social e transparência.

Está correto o que se afirma em: 

A participação social é amplamente reconhecida como fator que contribui para a legitimidade, a justiça e a eficácia das políticas públicas. Processos participativos tendem a aumentar a qualidade das decisões ao incorporar múltiplas perspectivas, informações e recursos dos diversos atores envolvidos, além de fortalecer o senso de pertencimento e responsabilidade coletiva.

Com base nessa perspectiva, é correto afirmar que:

A literatura recente em Administração Pública destaca a relação entre governança, accountability e transparência. A accountability pode estar diretamente vinculada à boa governança, pois exige do agente público a prestação de contas em três fases: informação, debate e consequências. Nesse processo, a transparência emerge como dimensão essencial, pois fortalece a confiança das partes interessadas e mitiga a corrupção no uso de recursos públicos. Estudos empíricos demonstram que a exposição dos cidadãos a ferramentas de transparência digital está positivamente associada à percepção de confiabilidade no governo, embora essa relação possa se inverter quando o uso se torna excessivo.

Nesse contexto, avalie se a correlação entre governança e accountability está correta.

I. A transparência é uma dimensão da accountability que contribui para a confiança na governança, pois permite maior controle social sobre os atos da Administração Pública.

II. A accountability, entendida como obrigação de prestar contas, pressupõe não apenas informar, mas também abrir espaço para debate e sujeitar-se a consequências, consolidando-se como pilar da boa governança.

III. O uso intensivo de ferramentas de transparência digital fortalece linearmente a confiança dos cidadãos no governo.

Está correto o que se afirma em:

Conforme Lei n.º 12.527/2011, as informações governamentais de Executivo, Legislativo e Judiciário são garantidas a todos que as solicitarem, sem justificativas.
Para os efeitos dessa lei, qual conceito está corretamente relacionado à sua definição? 

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de certo município, conselheiros exigiram acesso ao relatório de gestão do CISBAF, alegando que é dever da entidade apresentar suas atividades regularmente. No entanto, alguns gestores alegaram que o controle social seria exercido apenas pelos conselheiros regionais do consórcio, e que os conselhos municipais não teriam esse direito. À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, é correto afirmar que:

A governança pública é um pilar da boa administração, sendo estruturada por princípios que orientam a atuação estatal. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Dentre os princípios que sustentam esse modelo, destacam-se a __________, entendida como a atuação pautada em valores morais e conduta ética voltada ao interesse público, e a ___________, definida como a capacidade da administração pública de se manifestar com clareza, eficiência e eficácia diante das demandas sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?  

A participação social é reconhecida como uma dimensão importante da governança democrática, contribuindo para a legitimação das decisões, a ampliação do conhecimento disponível e o fortalecimento da responsabilidade coletiva. No entanto, o desenho participativo enfrenta obstáculos relacionados à sua implementação em contextos reais de formulação de políticas públicas.
Com base nesse debate, é correto afirmar que: 

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:

A governança pública contemporânea tem evoluído para além dos modelos hierárquicos tradicionais, incorporando boas práticas de gestão alinhadas aos princípios constitucionais da administração pública. Nesse contexto, a governança em rede emerge como uma abordagem que promove a efetividade das políticas públicas por meio da articulação entre múltiplos atores.
Com base nesse cenário, pode-se afirmar que:

O discurso do governo aberto associa a ampliação da transparência pública à promoção da participação cidadã e ao controle social. No entanto, a literatura crítica adverte que essa relação não é automática.

Considerando os pré-requisitos para efetivar um governo aberto, é correto afirmar que:

A governança pública está diretamente associada à capacidade do Estado de produzir resultados com legitimidade, integridade e efetividade. Nesse contexto, os princípios de accountability e transparência são fundamentais para garantir que os gestores públicos atuem de forma responsável perante a sociedade.

Com base nesse entendimento, é correto afirmar que: