Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
A adoção de boas práticas de governança elimina os riscos organizacionais.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
A governança organizacional se aplica somente a empresas privadas de capital aberto e a organizações do terceiro setor.
Em relação à governança organizacional, julgue o próximo item.
Os princípios de governança incluem a equidade e a responsabilidade corporativa.
Nesse contexto, o sistema usado para dirigir e controlar uma empresa, definir os direitos e responsabilidades dos principais agentes da empresa, estabelecer os procedimentos decisórios e determinar como a empresa fixará, atingirá e monitorará seus objetivos, é chamado corretamente de
I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.
Está correto apenas o que se afirma em
I. A administração pública deve restringir-se apenas à participação social, transparência e prestação de contas (accountability), como elementos essenciais da gestão democrática.
II. O controle interno é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas, enquanto o controle externo é realizado apenas pelos órgãos de cada Poder.
III. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam toda a atuação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.
IV. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, buscando assegurar que a gestão produza resultados alinhados ao interesse coletivo.
V. A função administrativa do Estado compreende formular e executar políticas públicas, regulamentar serviços, prover bens públicos e regular relações econômicas e sociais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.
Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:
O citado modelo pode ser utilizado para analisar o sucesso de um determinado governo, baseando-se em três vértices interdependentes.
Relacione esses vértices (Coluna 1) com seus respectivos conceitos (Coluna 2).
Coluna 1 Vértices
1. Projeto de governo 2. Capacidade de governo 3. Governabilidade
Coluna 2 Conceitos
( ) é definido como o conteúdo propositivo do programa que um governante e seu partido (ou coalizão) se comprometem a realizar
( ) entende-se o maior ou menor controle de recursos necessários para realizar os objetivos pretendidos e enfrentar os problemas que se apresentem
( ) pode ser entendida como a qualidade do governante e de sua equipe, a organização do aparato técnico-administrativo, informações disponíveis, os métodos de planejamento utilizados.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Essa atuação fortalece diretamente o seguinte princípio da governança pública:
Ao aplicar as diretrizes de governança e accountability, Pedro propõe mecanismos que garantam a responsabilidade financeira e a conformidade ética.
Com base nesses princípios, é correto afirmar que:
No que diz respeito à integração entre ética, transparência e responsabilidade administrativa, julgue o item seguinte.
A transparência administrativa contribui para o fortalecimento do controle social e da accountability, permitindo não apenas o acesso passivo às informações, mas também a participação ativa da sociedade no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
A exigência social descrita no texto está diretamente relacionada ao conceito de
I. Na dimensão vertical, a transparência pode ocorrer de forma ascendente (upwards ou para cima) e descendente (downwards ou para baixo), quando, respectivamente, o superior hierárquico observa a conduta do subordinado e o subordinado pode acompanhar a atuação do superior hierárquico.
II. Na dimensão horizontal, a transparência pode ocorrer para fora (outwards) e para dentro (inwards), quando, respectivamente, a organização observa o que acontece em outros entes ou na sociedade em geral para se posicionar institucionalmente e quando a sociedade pode acompanhar as ações internas da organização, respeitados os limites legais de sigilo.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o próximo item, relativo a articulação institucional e intersertorial.
A governança colaborativa pode aprimorar a articulação institucional, potencializando a capacidade de enfrentamento de desafios complexos em diferentes territórios.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A existência de conselhos participativos garante, por si só, a efetiva influência da sociedade nas decisões governamentais.