Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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I Compete ao Núcleo de Convênios analisar a prestação de contas financeira dos convênios de cooperação técnica e financeira.
II É vedada a alteração na forma de apresentação da prestação de contas durante a vigência do convênio.
III Havendo pendência judicial ou extrajudicial relativa ao convênio, o processo não poderá ser encerrado pelo gestor.
Assinale a opção correta.
I. A promoção da transparência é suficiente para garantir a accountability, uma vez que o acesso à informação assegura a responsabilização dos agentes públicos.
II. A accountability compreende dois elementos indissociáveis: a prestação de contas - pela qual os responsáveis informam e justificam suas decisões sobre a gestão dos recursos públicos - e a responsabilização, que decorre da competência recebida para gerir tais recursos.
III. A transparência figura como princípio da governança pública ao lado de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.
Estão corretas as assertivas:
À luz dos princípios éticos na administração escolar e dos mecanismos de responsabilização na gestão pública educacional, assinale a alternativa correta:
De acordo com a integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública contemporânea, julgue o item a seguir.
A governança pública contemporânea reconhece ética, transparência e proteção de dados como valores complementares e mutuamente reforçadores, de modo que a implementação efetiva de cada um desses elementos contribui para o fortalecimento dos demais, promovendo confiança social, legitimidade institucional e gestão pública responsável e sustentável.
A respeito da integração entre ética, transparência, processo administrativo e proteção de dados na governança pública, julgue o item seguinte.
A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.
Esse procedimento se refere
I. Sanções aplicáveis em caso de violação às regras das normas de conduta e integridade.
II. Mecanismos de proteção que potencializem qualquer espécie de retaliação a pessoa que utilize o canal de denúncias.
III. Instâncias internas responsáveis pela atualização e aplicação das normas de conduta e integridade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Governabilidade refere-se às condições políticas de exercício do poder.
II. Governança refere-se à capacidade técnica, institucional e gerencial de formular, implementar e avaliar políticas públicas, com prestação de contas.
III. Governança refere-se à estabilidade política, e governabilidade à capacidade técnica.
IV. Accountability refere-se à responsabilização do agente público, com prestação de contas, transparência e possibilidade de sanção em caso de irregularidades.
Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que a alternativa CORRETA é
A condução dos processos administrativos na Administração Pública envolve a adoção de práticas de governança e gestão que assegurem a regularidade dos procedimentos, a mitigação de riscos e o adequado desempenho organizacional, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A partir desse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A segregação de funções contribui para o controle dos processos administrativos, ao distribuir responsabilidades entre diferentes agentes, reduzindo riscos operacionais e favorecendo a confiabilidade dos resultados.
PORQUE
II- A gestão de processos administrativos envolve a definição de fluxos, responsabilidades e mecanismos de controle, com o objetivo de assegurar a eficiência, a conformidade e a rastreabilidade das ações organizacionais.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 37, que a Administração Pública deve observar princípios como Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Nesse contexto, a atuação administrativa demanda a articulação entre mecanismos de governança, práticas de gestão e sistemas de controle, de modo a assegurar o alcance de resultados e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Considerando a relação entre governança, controle e gestão por resultados, analise as assertivas a seguir:
I- A governança organizacional envolve a definição de diretrizes e mecanismos que orientam a atuação da gestão, incluindo o monitoramento do desempenho institucional.
II- O controle da Administração Pública tem como finalidade verificar a conformidade dos atos administrativos e avaliar o desempenho das ações governamentais.
III- A gestão por resultados enfatiza a mensuração do desempenho institucional, privilegiando a avaliação de resultados em relação à verificação da conformidade dos atos administrativos com os mecanismos tradicionais de controle.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em
Com base no referencial do TCU sobre governança pública, assinale a afirmativa correta.
O Departamento de Recursos Humanos de uma universidade está preparando um treinamento para atualizar os colaboradores a respeito de temas fundamentais de gestão pública. Nesse contexto, o administrador dessa universidade contribuiu explicando que, enquanto ____________ representa o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, ______________ diz respeito à forma como as corporações são administradas.
Nesse processo, a identificação, análise e tratamento de riscos institucionais têm como finalidade principal:
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