Questões de Concurso Sobre gestão de politicas públicas em administração pública

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Q3794703 Administração Pública
Em diversas discussões de 2024, o Governo Federal reforçou programas de incentivo à educação técnica. O principal foco desses programas foi: 
Alternativas
Q3794677 Administração Pública
No contexto do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), é correto afirmar que o programa tem por finalidade:
Alternativas
Q3792463 Administração Pública
A Secretaria Municipal convocou a Guarda Municipal para integrar ações conjuntas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), exigindo compreensão dos princípios e objetivos do sistema. Associe os elementos previstos na Lei Federal nº 13.675/2018:

Coluna I − Elementos do SUSP
1. Integração operacional.
2. Planejamento estratégico.
3. Compartilhamento de informações.

Coluna II − Objetivos/Princípios
A. Articulação entre órgãos de segurança para atuação sistêmica.
B. Base comum para definição de metas e diretrizes.
C. Troca de dados qualificados para ações integradas.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas. 
Alternativas
Q3791189 Administração Pública
Em um órgão público municipal, a equipe de planejamento enfrenta dificuldades recorrentes na execução de projetos intersetoriais, especialmente pela ausência de integração entre departamentos e pela rotatividade de servidores comissionados. Considerando os princípios da administração pública e as boas práticas de gestão, qual seria a medida correta para garantir a continuidade e a efetividade do planejamento de trabalho, nesse contexto?
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Q3790527 Administração Pública

A Secretaria de Desenvolvimento Local solicitou ao servidor Fernando que organizasse um ciclo de planejamento para implantação de um novo programa de apoio comunitário. Ao estruturar o documento, Fernando percebeu que deveria apresentar diagnóstico, definição de objetivos, indicadores, metas, recursos necessários e cronograma de execução. Em reunião, a secretária perguntou qual modelo metodológico ele utilizou como referência para organizar o projeto conforme práticas profissionais de gestão pública.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3790525 Administração Pública
A Prefeitura iniciou um programa de fiscalização de obras conveniadas e o servidor André foi designado para acompanhar o cumprimento das etapas pactuadas. Ele verificou medições, conferiu documentos, registrou não conformidades e elaborou relatório para o órgão repassador. Durante a vistoria, foi questionado por representantes locais sobre qual seria sua função principal no procedimento de fiscalização.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3790524 Administração Pública
O servidor Tiago trabalha na Diretoria de Avaliação e foi encarregado de produzir um relatório de apoio à tomada de decisões sobre a ampliação de um programa municipal de transporte social. Ele analisou indicadores, comparou desempenho entre períodos e utilizou projeções para orientar o gestor. Para garantir a consistência do documento, avaliou os seguintes itens:
I. Indicadores confiáveis permitem ao gestor comparar resultados e identificar tendências.
II. A tomada de decisão deve considerar apenas dados quantitativos, pois dados qualitativos não possuem relevância administrativa.
III. O controle de resultados envolve medir desempenho e propor melhorias contínuas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3789071 Administração Pública
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) destaca que, diante da escassez de recursos públicos e da complexidade dos problemas sociais, torna-se imprescindível definir prioridades com base em uma visão de longo prazo. Para enfrentar simultaneamente a crise fiscal e a necessidade de orientar o futuro do estado, o Plano estabelece algumas bandeiras estratégicas.
Considerando essas bandeiras, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao conjunto apresentado pelo PMDI. 
Alternativas
Q3788683 Administração Pública
A política nacional de inclusão social, ao tratar de minorias vulnerabilizadas, busca garantir igualdade formal e material. Entretanto, ao reconhecer juridicamente a existência de grupos específicos — como povos indígenas, comunidades quilombolas e pessoas LGBTQIA+ — e prever ações afirmativas direcionadas, pode ser interpretada como promotora de privilégios legais, já que cria direitos distintos e permanentes a determinados grupos sociais, o que, segundo alguns críticos, comprometeria o princípio da isonomia previsto na Constituição.
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Q3788610 Administração Pública
No ciclo de políticas públicas, as etapas de agenda e formulação são diretamente influenciadas pela capacidade técnica e financeira do ente executor. Assim, em sistemas federativos descentralizados, como o brasileiro, a etapa de implementação tende a ser menos dependente de decisões políticas centrais e mais sensível às prioridades locais. Essa característica reforça o princípio da descentralização, mas pode enfraquecer o alinhamento entre programas nacionais e metas pactuadas, sobretudo quando os mecanismos de monitoramento federal não têm caráter coercitivo.
Alternativas
Q3788609 Administração Pública
A concepção contemporânea de políticas públicas, ao ser institucionalizada no Brasil como política de Estado — e não apenas de governo — implica reconhecer que sua continuidade independe da alternância partidária e que sua avaliação deve privilegiar resultados de longo prazo. No entanto, ao tratar especificamente das políticas de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988, apesar de seu caráter democrático e garantidor, delega majoritariamente aos entes federados a formulação e execução autônoma dessas políticas, sem impor mecanismos nacionais de coordenação ou de controle federativo, o que explica as disparidades regionais.
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Q3788235 Administração Pública
O controle social é exercido através de conselhos gestores de políticas públicas, permitindo que a população fiscalize o Estado. Assinale a alternativa correta sobre a função desses conselhos. 
Alternativas
Q3787689 Administração Pública
A Nota Técnica Conjunta n° 001/2024/CC/PR/MCID/MMA estabelece diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas relacionadas ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do Governo Federal.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.
Alternativas
Q3787410 Administração Pública
As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que nem sempre são previstos na fase de gestão contratual. A frequência típica observada nos contratos de PPP em andamento e geralmente recomendada é:
Alternativas
Q3787407 Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança e planejamento que organiza, de forma transparente e previsível, as principais ações regulatórias que a agência pretende desenvolver em um determinado período.

Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Alternativas
Q3787405 Administração Pública
Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a penalização pode ser mais alta ou mais baixa.

Em qual nível faria sentido penalizar?
Alternativas
Q3787267 Administração Pública
Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte: (i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses 20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.

Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como 
Alternativas
Q3786934 Administração Pública
Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no 1.466, de 08 de novembro de 2023, é correto afirmar:
Alternativas
Q3786900 Administração Pública
A seguir, observe a imagem de Paraisópolis (São Paulo – SP):

Q22.png (329×221)
(Tuca Vieira, Paraisópolis, 2004. Disponível em: https://masp.org.br/acervo/obra/paraisopolis)

Assinale a alternativa que se relaciona diretamente com o contexto apresentado pela imagem.
Alternativas
Q3786853 Administração Pública
Leia o trecho a seguir.

Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.

PORQUE


Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.

Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
581: C
582: C
583: C
584: A
585: D
586: C
587: A
588: D
589: E
590: C
591: E
592: C
593: B
594: C
595: D
596: D
597: B
598: A
599: E
600: A