Em diversas discussões de 2024, o Governo Federal reforçou ...
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Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Motorista - Edital nº 4 |
Q3794703
Administração Pública
Em diversas discussões de 2024, o
Governo Federal reforçou programas de incentivo à
educação técnica. O principal foco desses programas foi:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 12.513/2011, art. 1º, caput e art. 1º, IV: "Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a ser executado pela União, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. (...) IV - ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores, por meio do incremento da formação e qualificação profissional;". Esse é o núcleo normativo que afasta as alternativas de redução, exclusividade militar ou proibição de cursos privados.
Tema central: Educação profissional e tecnológica
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria frontalmente a finalidade legal expressa no art. 1º, caput, da Lei nº 12.513/2011. A norma fala em "ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica"; reduzir o número de escolas técnicas aponta no sentido oposto da diretriz legal.
B
Errada
Incorreta porque a política pública federal de educação técnica tem objeto geral de formação e qualificação profissional, sem restrição temática à área militar. A base é expressa ao afirmar a inexistência de exclusividade militar e a ausência de restrição desse tipo na Lei nº 12.513/2011.
C
Certa
A alternativa C é a compatível com a finalidade legal do Pronatec, que é ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica e ampliar oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional. Assim, a ideia de ampliar vagas e bolsas em cursos profissionalizantes corresponde ao eixo jurídico da política pública, sem necessidade de apoiar a resposta em elemento acessório.
D
Errada
Incorreta porque não há fundamento legal para proibir a oferta de cursos privados. Ao contrário, a base registra que a política pública admite participação de instituições privadas na oferta, afastando a ideia de vedação ao setor privado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre incentivo público e restrição institucional: o programa federal de educação técnica visa ampliar oferta e qualificação profissional, não reduzir estrutura, nem limitar a política à área militar, nem excluir a rede privada.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de ensino técnico federal, procure a finalidade legal do programa: ampliar oferta e oportunidades educacionais.
- Se a alternativa trouxer redução, proibição ou exclusividade temática, confronte com o objeto amplo da educação profissional e tecnológica.
- A menção a qualificação profissional costuma alinhar-se ao eixo normativo do Pronatec.
- Não presuma que incentivo estatal à educação técnica exclui instituições privadas; a base aponta o contrário.
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