Questões de Concurso
Sobre eficiência, eficácia e efetividade no serviço público em administração pública
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Acerca dos órgãos públicos, dos atos e dos processos administrativos bem como do dever de eficiência na administração pública, julgue o item a seguir.
O dever de eficiência dos agentes públicos, além de
preconizar atuação de forma econômica e célere, deve ser
considerado na interpretação das normas aplicáveis à
administração pública.
Com esse objetivo, o gestor pode propor o conjunto de medidas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
I. A Administração Direta compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica própria;
II. A efetividade ocorre quando um produto ou serviço foi percebido pelo usuário como satisfatório;
III. A Administração Indireta compreende autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas;
IV. Na Administração Pública, entende-se como eficácia a relação entre o custo e o benefício resultante;
V. A Administração Pública é a soma de todo o aparelho do Estado, estruturado para realizar os serviços públicos.
Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS:
I. É importante que os serviços prestados aos cidadãos sejam fornecidos por múltiplos canais, como websites, call-centers e/ou centrais de atendimento, podendo esse acesso ser feito pela internet, pelo telefone ou mesmo pessoalmente. As diversas soluções podem ser usadas de modo integrado, buscando a redução de custos e a melhoria da qualidade do atendimento.
II. As pesquisas de satisfação do usuário constituem uma ferramenta de gestão que ajuda a verificação da efetividade do serviço oferecido. Por isso a obtenção de informações sobre o que os cidadãos têm a dizer é fundamental para planejar, fornecer e medir o sucesso dos serviços públicos.
III. A tendência é que as ferramentas a serem utilizadas para se estabelecer a comunicação com o público sejam escolhidas tendo como critério sua modernidade ou tendência, estando ou não de acordo com os objetivos da instituição.
IV. É papel do administrador público proporcionar a estrutura, os mecanismos e as ferramentas necessárias à participação do cidadão.
Está(ão) correta(s)
I.Satisfação do usuário com o serviço prestado.
II.Qualidade do atendimento prestado ao usuário.
III.Cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços.
IV.Medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.
É CORRETO o que se afirma em:
I – Definir e manter prioridades entre muitas de mandas conflitantes.
II – Direcionar recursos para onde eles sejam mais eficazes.
III – Não ser capaz de impor perdas a grupos po derosos.
IV – Coordenar objetos conflitantes num todo coerente.
I. O Conselho Universitário de uma determinada universidade federal é considerado seu órgão máximo deliberativo e normativo, competindo-lhe definir as diretrizes da política de toda a universidade, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da instituição.
II. Determinada universidade federal possui uma Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas subdividida em três diretorias: Diretoria de Administração de Pessoas; Diretoria de Atenção à Saúde; e Diretoria de Desenvolvimento Humano.
III. Caetano trabalha no Setor de Compras de uma universidade federal e foi repreendido por seu superior, pois demorou mais tempo do que o normal para finalizar uma minuta de Edital de Licitação para a compra do equipamento de um laboratório. Apesar da repreensão sofrida, ele foi elogiado pelo diretor do Setor por ter elaborado corretamente a minuta, que foi aprovada na íntegra.
IV. A Pró-Reitoria de Administração de Pessoas foi encarregada pela Reitoria de uma universidade federal de fazer uma reestruturação organizacional da instituição.
Com fundamento nos termos do Plano de Carreira do Município de Paim Filho, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade e disciplina é chamada de:
A missão de instituições públicas é prestar serviços aos cidadãos. Quem trabalha nessas organizações, para realizar a missão e prestar um serviço de qualidade na área em que atua, deve se dedicar, junto com os demais profissionais, a ampliar as ações produtivas que favoreçam entre todos uma melhor:
Assinale a opção que apresenta exemplo de prática derivada dessas discussões.
O princípio constitucional da eficiência administrativa na administração pública desobriga a exigência de se alcançar a solução da finalidade pública, uma vez que esse princípio visa que a ação seja realizada da melhor forma possível, em atendimento ao interesse público.
Instrução: Leia o texto a seguir para responder à questão.
“Em suma, estamos absolutamente convictos quanto à qualificação do princípio da eficiência como um dos mais relevantes paradigmas do Estado pós-moderno. Mas ainda aqui cumpre escapar de armadilhas ilusórias: nenhuma eficiência é criada ou desenvolvida sem que os órgãos estatais e a sociedade estejam mobilizados para tal objetivo, inclusive à custa da substituição de alguns costumes antigos que integram as tradições de caráter negativo. Em outros termos, a só menção do princípio na Constituição não traduz nenhuma varinha de condão transformadora, como nos contos infantis. A retórica, pois, é insuficiente; cumpre agir – essa é a grande verdade.
(...)
Acentua-se, também, que os resultados têm diferente feição nos campos privado e público. Enquanto na gestão privada interesses se revelam dispositivos, no âmbito da gestão estatal, voltada a interesses públicos, são eles mandatórios. Com efeito, no campo privado os resultados admitem certa flexibilidade de acordo com as políticas traçadas pelos dirigentes da gestão. Todavia, no setor público, resultados devem ser incessantemente perseguidos, e isso porque, diversamente do que sucede no setor privado, seus destinatários são os membros da coletividade, ou seja, aqueles cujos interesses cabe ao Estado proteger (...).
(...)
Em tal cenário, ainda que não se possa descartar o resultado como paradigma do moderno Direito Administrativo, trata-se de consequência natural dos mecanismos de eficiência que o administrador público deve empregar. Afinal, se os resultados não são satisfatórios é porque não há eficiência ou, se há, não é ainda suficiente para adequar-se aos objetivos colimados.
Feitas essas sucintas considerações (...) e realçada a importância de que se revestem para soluções mais justas entre o Estado e os cidadãos, cabe fazer uma derradeira anotação, para acrescentar um paradigma que, nos tempos atuais, e considerando o padrão ético de nossa sociedade, não pode deixar de figurar entre as novas diretrizes da citada relação.
Cuida-se do paradigma da moralidade administrativa, incluído, aliás, no art. 37, caput, da Constituição vigente, como um dos princípios que devem reger a atuação da Administração Pública em geral.
(...)
No campo da Sociologia, é sempre atual o conceito do brasileiro como “homem cordial”, perfil herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais, ainda que à custa de atropelamentos morais executados sobre terceiros, amigos ou não.
(...)
Diante desse perfil sociológico e antropológico, que contamina expressiva parte da sociedade, não se poderia mesmo esperar soluções fantasiosas quanto ao paradigma da moralidade na Administração (...).
(...)
Consideramos, pois, que o paradigma da moralidade retrata fator indispensável ao desenvolvimento econômico, social e político das instituições. E não adianta apenas fazer a pregação, é imperioso agir dentro da ética e mediante valores morais aceitáveis, que conduzam efetivamente aos interesses coletivos”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Paradigmas do Direito Administrativo Contemporâneo. In PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres (coord.).
Mutações do direito administrativo: estudos em homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris,
2018).
Para (CASTRO, 2006) diz respeito a medida de resultados de uma ação que retorna em benéficos para a população. Ela é mais abrangente, pois indica se o objetivo foi atingido.
A alternativa correta que CASTRO definiu é:
I. O servidor público não deve apropriar-se dos bens, das máquinas ou dos equipamentos públicos pertencentes à instituição onde trabalha sem a devida autorização ou de modo que não esteja em conformidade com a legislação vigente.
II. É papel de todo servidor público zelar e trabalhar pela eficiência dos seus processos de trabalho, buscando equilibrar os desejos e expectativas dos usuários dos serviços com as possibilidades previstas na legislação vigente, pois os servidores devem sempre agir dentro da legalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Em suas atividades diárias, o Agente Comunitário de Saúde (ACS), com seu público-alvo, cumpre corretamente suas tarefas e obrigações. Com base nesse contexto, o ACS estará garantindo a ética profissional, graças a sua