Questões de Administração Pública - As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |

Q4217653 Administração Pública

Um analista de políticas públicas observou que, nas últimas décadas, a formulação e implementação de políticas em determinada área deixaram de ser conduzidas exclusivamente por órgãos governamentais e passaram a envolver sociedades empresárias privadas, organizações sem fins lucrativos, grupos comunitários, associações profissionais e cidadãos.

Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.

A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)

A

dispersão de poder em redes políticas compostas por uma pluralidade de atores públicos, privados e da sociedade civil, cada qual trazendo seus próprios interesses, recursos e expertise para o processo de política pública.

B

fortalecimento da hierarquia governamental como mecanismo central de coordenação, com ampliação da capacidade estatal de controle top-down sobre os demais atores envolvidos na provisão de serviços públicos.

C

substituição do Estado pelo mercado como principal condutor da política pública, com base na premissa de que a lógica competitiva entre fornecedores privados produz resultados mais eficientes do que a ação governamental direta.

D

concentração das decisões de política pública em uma unidade governamental singular, que passa a atuar em acordo estreito com organizações internacionais, dispensando a participação de atores locais no processo decisório.

E

transferência da responsabilidade pela formulação de políticas públicas exclusivamente para organizações sem fins lucrativos, que assumem o papel de intermediárias entre o Estado e os cidadãos nas arenas de maior complexidade social.

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Q4076980

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076980 Administração Pública

A Constituição de 19gB representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas políticas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da política fiscal originada no período constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:

A

Combinação de ampliação de direitos sociais e tributação regressiva, apoiada em impostos indiretos e subtributação da riqueza.

B

Adoção de um sistema progressivo alinhado à convenção fiscal internacional dos anos 19g0, priorizando taxar o capital produtivo.

C

Vinculação constitucional dos gastos sociais a impostos diretos, garantindo que o custo recaísse sobre as altas rendas.

D

Descentralização tributária que conferiu à União o monopólio da arrecadação sobre o consumo para financiar a seguridade social.

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Q4076977

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Pesquisador em Ciências Aplicadas e Políticas Públicas - Ciclo de Políticas Públicas |

Q4076977 Administração Pública

Evidenciando um desenvolvimento histórico peculiar em face da tradição norte-americana, nota-se que a trajetória da análise de políticas públicas no Brasil não se estruturou precocemente como disciplina autônoma. Ao mapear a evolução desse campo do conhecimento, desde a modernização burocrática estatal iniciada nos anos i930 até a consolidação contemporânea do chamado ,,campo de públicas", é possível afirmar que o processo de institucionalização dessa disciplina no contexto brasileiro caracteriza-se pela:

A

Existência de uma prática não nomeada nas décadas iniciais, em que burocratas exerciam simultaneamente a análise e a decisão.

B

Liderança precoce da Ciência política em criar soluções instrumentais, separando de forma nítida quem analisa de quem decide.

C

Expansão acadêmica nos anos 2000 voltada de modo exclusivo à compreensão teórica e conceitual do processo decisório estatal.

D

Adoção integral do modelo norte-americano durante a redemocratização, isolando os especialistas técnicos da arena política.

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Q4063286

Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador |

Q4063286 Administração Pública

Referente às Instituições Participativas a partir do texto da Política Nacional de Participação Social (Teixeira,2021, p.80-81), associe as colunas, relacionando as teorias às suas definições.

Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública

Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é:

A

1, 2, 3, 4.

B

1, 3, 4, 2.

C

2, 3, 4, 1.

D

2, 1, 4, 3.

E

4, 3, 2, 1.

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Q3736981

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |

Q3736981 Administração Pública

Sobre o papel governamental na definição e implementação das políticas públicas, pode-se afirmar:

A

O avanço da globalização contribuiu para reduzir a atuação do governo a um minimo necessário, perdendo sua capacidade de intervir diante de um determinado problema.

B

Apesar das influências e pressões recebidas, há uma autonomia relativa na atuação dos governos como resultado da complexificação do Estado e das relações políticas que o envolvem.

C

0 governo é o reflexo dos interesses ocasionais de grupos de pressão e de movimentos sociais, por isso, suas ações traduzem objetivos eleitorais predeterminados.

D

Na atuação do governo, baseada no profissionalismo e no racionalismo da burocracia, ocorre uma separação entre o Estado e a sociedade, entrevendo-se aí, respectivamente, o polo ativo e o polo passivo das políticas.

E

O monopólio exercido pelo governo em todo o processo do ciclo de políticas públicas é a consequência de sua excelência técnica, que contrasta com o amadorismo da sociedade cívil.

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Q3736980

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |

Q3736980 Administração Pública

Em relação as politicas sociais contemporâneas no Brasil:

A

O impacto positivo de tais políticas junto à população pobre do país foi ampliado com o aperfeiçoamento das relações entre União, Estados e municípios, com responsabilidades divididas e papéis definidos.

B

A ausência de estruturas de incentivos vinculados à adesão dos municípios resultou na ineficiência dos programas, com desperdício de recursos e bloqueio do acesso para muitas pessoas, tendo em vista as disputas eleitorais de ocasião.

C

O sistema corporativo é predominante, no qual o padrão de proteção social está condicionado ao vínculo com o mundo do trabalho e direcionado a algumas categorias profissionais.

D

São caracterizadas pela centralização das decisões na burocracia de Brasília e pela condução das ações pelo governo federal, o que garante a eficácia das políticas.

E

O impacto dos programas de transferência de renda na diminuição das desigualdades foi reduzido, e sua repercussão nas economias locais limitou-se ao aumento das vendas de cestas básicas.

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Q3736957

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |

Q3736957 Administração Pública

Nas ultimas décadas, inúmeras politicas sociais de combate à pobreza e distribuição de renda foram implementadas no Brasil, observando-se diferentes resultados quanto aos objetivos alcançados. Sobre as caracteristicas dessas politicas no periodo mais recente:

A

Os beneficiários das políticas sociais conformaram um eleitorado com importância política marginal, sendo pouco significativos para as seguidas eleições majoritarias no país.

B

A transição democrática caracterizou-se pelo imobilismo da sociedade civil, como reflexo do regime autoritário anterior, com os avanços sociais ficando a cargo das novas instituições.

C

Com a criação de inúmeros programas pais afora, obteve-se a universalização dos direitos sociais, o que pós fim a questão social e a séculos de fome e pobreza.

D

A redução das desigualdades sociais observada é explicada pela trajetória de extensão dos direitos assegurados pela Constituição de 1988, como aposentadoria, saúde e educação.

E

O acesso aos direitos sociais, instituidos com o retorno da democracia em 1985, requeria um vínculo formal de trabalho, representado pela Carteira de Trabalho.

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Q3582604

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3582604 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.

No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.

Certo

Errado

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Q3316934

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316934 Administração Pública

Podemos afirmar que o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, terá duração:

A

de 10 (dez) anos a contar de sua aprovação.

B

de 2 (dois) anos a contar de sua aprovação.

C

de 6 (seis) anos a contar de sua aprovação.

D

de 5 (cinco) anos a contar de sua aprovação.

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Q3290938

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290938 Administração Pública

Conforme notícia veiculada pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (SEHAB), em fevereiro de 2024, foram apresentados ao Conselho Municipal de Habitação (CMH):

[...] os resultados do Censo de Cortiços da Região Central de São Paulo, com o intuito da participação ativa, o debate e a deliberação das ações posteriores pelos conselheiros.
[...]
Diante da necessidade de atualizar o mapeamento dos cortiços e compreender melhor seus moradores como base para a política habitacional, o Censo objetivou identificar, mapear, caracterizar e classificar os imóveis encortiçados, obtendo informações socioeconômicas de seus moradores. [..]
Para o início e desenvolvimento do Censo, foi formado em janeiro de 2022 um grupo de acompanhamento periódico, contando com a participação do Fórum de Cortiços, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, além das Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento — SMUL e de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, bem como dos próprios moradores de cortiço e outros grupos representativos.

[...]
A definição primordial para a identificação de cortiços encontra-se no artigo 1º da Lei Municipal nº 10.928/1997, conhecida como Lei Moura:
Ar. 1^o — Cortiço é caracterizado como uma unidade destinada à habitação coletiva, apresentando, total ou parcialmente, as seguintes características:
— Composta por uma ou mais edificações construídas em lote urbano;
— Subdividida em vários cômodos, alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título;
— Diversas funções desempenhadas no mesmo espaço;
— Acesso e uso comum de áreas não edificadas e instalações sanitárias;

— Circulação e infraestrutura geralmente precárias;
— Superlotação de pessoas.

Considerados os elementos apresentados na notícia, à luz da Lei Orgânica do Município, a realização do referido Censo de Cortiços

A

permite a formação de cadastro específico das habitações coletivas multifamiliares e sua submissão a controle dos órgãos municipais, visando à adoção de sanções civis e criminais cabíveis, além de penalidades e providências administrativas previstas em lei.

B

reflete a articulação e a integração das ações do Poder Público e a participação popular das comunidades organizadas, através de suas entidades representativas, no contexto da política municipal de habitação.

C

insere-se na competência do Município para instituir linhas de financiamento bem como recursos a fundo perdido para habitação popular,

D

insere-se na competência municipal para promover a formação de estoques de terras no Município com vistas a viabilizar a execução de programas habitacionais.

E

tem por objeto as habitações coletivas precárias de aluguel, assim consideradas as edificações irregulares, alugadas no todo ou em parte para utilização como moradia coletiva multifamiliar.

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Q3290937

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |

Q3290937 Administração Pública

O Programa de Metas da Cidade de São Paulo é

A

um documento técnico que estabelece, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

B

uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município, elaborada com a participação da sociedade, definindo os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

C

um documento que tem como objetivo estabelecer as ações prioritárias da Prefeitura, definindo metas, indicadores de monitoramento e iniciativas relacionadas a cada setor da Prefeitura e, quando possível, por região da cidade.

D

uma lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

E

uma lei fundamental do município, que tem o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana.

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Q3288199

Ano: 2025 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2025 - UFV-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3288199 Administração Pública

“Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes na educação pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência de estudantes nos cursos da educação pública federal e na conclusão desses cursos, estimular as iniciativas de formação, extensão e pesquisa específicas para a área de assistência estudantil” são objetivos do(a)(s):

A

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFV, de 2024-2029.

B

Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), de 2024.

C

Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014-2024.

D

Ações Afirmativas no ensino superior.

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Q3285023

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: INMETRO Prova: IDECAN - 2024 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Área 10 (Suporte em Tecnologia da Informação) |

Q3285023 Administração Pública

A confiabilidade (do inglês, reliability) representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político. Por isso, uma instituição confiável tem de se manter o mais fiel possível aos objetivos e diretrizes previamente definidos, passar segurança à sociedade em relação a sua atuação e, por fim, manter ações consistentes com a sua missão institucional. Sobre a temática apresentada, identifique a afirmativa correta.

A

O planejamento de curto prazo e a extinção de riscos permitem que as instituições lidem com as incertezas de uma forma previsível, promovendo a confiabilidade.

B

O princípio está intimamente ligado à observância das diretrizes estratégicas e ações prioritárias previamente discutidas e comunicadas aos poderes políticos. Essa interlocução com os outros poderes deve ressaltar apenas a importância de se perseguirem os objetivos determinados, sem mencionar os riscos para atingir tais objetivos.

C

As políticas e ações prioritárias da instituição devem ser norteadas pelo estabelecimento de metodologias de planejamento, pelo acompanhamento da execução orçamentária, pelo desenvolvimento de métodos de avaliação de processos e de alcance de resultados, pela apropriação de custos e pela preocupação constante com a qualidade do gasto público.

D

Nem sempre o diálogo aberto e honesto com a sociedade é produtivo para fortalecer os laços de confiança com a instituição e reduzir o nível de incertezas em relação à sua atuação. Existem situações que devem permanecer longe do conhecimento popular.

E

Não há vinculação entre o princípio da confiabilidade e a diretriz que considera como fundamental articular instituições e coordenar processos para melhorar a integração entre os diferentes níveis e esferas do setor público, com vistas a gerar, preservar e entregar valor público.

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Q3270861

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270861 Administração Pública

A estrutura multicampi das universidades públicas e privadas foi um dos modelos organizacionais adotados para a expansão e fortaleceu-se em decorrência do(a) __________ nas universidades federais e do __________ nas privadas, posteriormente espalhando-se para outras instituições.

Os termos que completam corretamente a sequência de lacunas são:

A

Prouni (Programa Universidade para Todos) e Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).

B

FIES e Crédito educativo.

C

Política de Cotas e Prouni (Programa Universidade para Todos).

D

Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) e Prouni (Programa Universidade para Todos).

E

Plano de Desenvolvimento Institucional das IFES públicas e Financiamento público privado.

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Q3270859

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3270859 Administração Pública

O investimento em assistência estudantil na Ufopa, atualmente, de acordo com seu Plano de Desenvolvimento Institucional, depende fortemente de duas políticas de Estado, que são o:

A

Pnaes e o Programa de Bolsa Permanência do MEC.

B

Bolsa Família e o Pnaes.

C

Auxílio creche e o Benefício de Prestação Continuada.

D

Programa Bolsa Permanência e o Programa Jovens do Futuro.

E

Pnaes e o Programa Ciência Sem Fronteira.

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Q3248781

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Advogado |

Q3248781 Administração Pública

A expressão “ação afirmativa” é utilizada para indicar políticas que têm por finalidade produzir maior igualdade de oportunidades.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta acerca de um dispositivo legal para o acesso e a permanência da população indígena no ensino superior.

A

A Lei de Cotas Sociais (Lei nº 12.711/2012) estabelece uma política de ação afirmativa específica para populações originárias, reservando uma percentagem fixa de vagas para ingressantes autodeclarados indígenas

B

O Programa Bolsa Permanência, do Ministério da Educação, concede auxílio financeiro a estudantes indígenas para ajudálos na permanência e na diplomação, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

C

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) reserva bolsas sociais para candidatos indígenas se graduarem em universidades privadas, desde que comprovem renda per capita familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo.

D

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) custeia a graduação para candidatos autodeclarados indígenas em instituições de educação superior privadas, usando recursos aprovados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

E

A nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é majorada para os estudantes oriundos da Educação Indígena da rede estadual de ensino, facilitando seu ingresso pelo sistema de ampla concorrência.

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Q3228665

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos |

Q3228665 Administração Pública

Programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) são iniciativas governamentais voltadas à promoção de habitação acessível para famílias de baixa renda. Qual das seguintes afirmativas sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é verdadeira?

A

O programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para famílias com renda de até R$ 8 mil em áreas urbanas.

B

O Programa Minha Casa, Minha Vida é destinado exclusivamente a famílias em situação de rua.

C

O novo MCMV não permite a participação de famílias que recebem benefícios como Bolsa Família ou BPC.

D

O MCMV foi criado em 2005 pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Q3228663

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Gerente Municipal de Convênios e Contratos |

Q3228663 Administração Pública

Acerca da importante política pública de moradia do Minha Casa Minha Vida, avalie as proposições:

I.Na modalidade entidades (faixa 1), a família é indicada por entidade organizadora privada sem fins lucrativos.
II.Na modalidade FNHIS (faixa 1), a família é indicada pelo ente público local.
III.Na modalidade FGTS (faixas 1, 2 e 3), a família é indicada pelo ente público que oferece a contrapartida e deve ter análise de crédito aprovada por instituição financeira para assumir financiamento habitacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q3223108

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Spcine - SP Prova: VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista - São Paulo Film Commission I |

Q3223108 Administração Pública

A Spcine atua como

A

uma produtora audiovisual estatal, submetida à legislação de parcerias público-privadas, com foco na promoção de ações educacionais, culturais e filantrópicas.

B

uma agência estadual de captação de recursos e apoio à reformulação de projetos que tenham encontrado alguma dificuldade em processos junto à ANCINE.

C

uma associação sem fins lucrativos cuja missão é representar produtores e profissionais do audiovisual junto à ANCINE e ao Ministério da Cultura e apoiar coproduções internacionais.

D

um escritório de desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias.

E

uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo sem autonomia técnica, fiscal e orçamentária.

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Q3214049

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação |

Q3214049 Administração Pública

Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.

Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre as políticas públicas no estado brasileiro contemporâneo em administração pública

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