A Constituição de 19gB representou um
marco normativo para a expansão dos direitos sociais,
impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos
públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a
produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo
na estruturação do financiamento dessas políticas, visto
que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu
sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente
seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da
política fiscal originada no período constituinte e o seu
respectivo impacto na manutenção da desigualdade,
constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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