Questões de Concurso
Sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária
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A seguir, é apresentado um demonstrativo financeiro hipotético de determinado ente subnacional, cujos valores estão em reais.
Com base nas informações precedentes, julgue o próximo item.
O valor da receita corrente é de R$ 11.700.
Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
Suponha-se que um ente apresente os seguintes dados no início do último mês do exercício (em R$).
excesso de arrecadação acumulado 550
economia de despesa acumulada 250
déficit financeiro do balanço inicial 100
crédito extraordinário aberto há mais de
4 meses e ainda não utilizado 150
Conclui-se que pode ser aberto um crédito especial
de 700.
Julgue o item, referente à administração orçamentária e financeira.
O MCASP distingue as despesas empenhadas a liquidar
das despesas empenhadas em liquidação: nas primeiras,
ainda não ocorreu o fato gerador, pendente de entrega
do material ou do serviço adquirido; nas segundas,
ocorreu o fato gerador, com a entrega do material ou da
prestação do serviço, mas ainda não se deu a devida
liquidação.
Julgue o item subsecutivo, referente à estrutura e ao fechamento dos demonstrativos e balanços públicos.
Qualquer dos três Poderes da Federação (Executivo,
Legislativo ou Judiciário) que descumprir o prazo de
publicação do relatório de gestão fiscal ficará impedido de
receber transferências voluntárias até que a situação seja
regularizada.
Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe os instrumentos da coluna X com suas respectivas características constantes na coluna Y.
Coluna X
( 1 ) Relatório de gestão fiscal (RGF)
( 2 ) Relatório resumido da execução orçamentária (RREO)
Coluna Y
( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação da inscrição em restos a pagar com as disponibilidades de caixa.
( ) É emitido por seus titulares dos poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre.
( ) Demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.
( ) Deve, em certas situações, apresentar justificativas para a frustração de receitas, e especificar as providências adotadas em matéria de fiscalização e cobrança dos créditos da fazenda pública.
( ) Traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente.
( ) É composto, entre outros, de demonstrativos de comparação do montante de operações de crédito e das concessões de garantias com seus limites.
( ) Deve ser publicado de forma bimestral.
( ) Deve ser acompanhado pela apuração da receita corrente líquida.
Marque a alternativa que apresente a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo:
Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, considerando o que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal:
Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Caso ocorra a anulação de despesa após o encerramento
do exercício, revertem à dotação do órgão os respectivos
recursos, para recomposição de seu limite de saques.
Julgue o seguinte item a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal -— LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
Ao final de cada bimestre, deverá ser
realizada a verificação do cumprimento dos
limites de despesa total com pessoal.
Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:
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