Questões de Concurso
Comentadas sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Distingue-se dois tipos de Restos a Pagar: os processados e os não processados.
III. Não haverá tratamento específico para o encerramento, transferência e abertura de saldos entre o exercício financeiro que se encerra e o que inicia.
IV. A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
Nesse caso, assinale a opção correta acerca do modo como o Prefeito que tomou posse deve agir.
- Em 04/12/2023, ocorreu o empenho de despesa para a aquisição de 100 cestas básicas, pelo valor total de R$ 16.000,00.
- Em 15/12/2023, o fornecedor entregou as 100 cestas básicas à entidade e um crédito empenhado em liquidação foi registrado pelo valor total empenhado.
- Em 18/12/2023, ocorreu a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 22/12/2023, as 100 cestas básicas foram gratuitamente distribuídas pela entidade às pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
- Em 08/01/2024, a despesa foi paga pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a referida entidade
I - A nota de empenho ordinário é utilizada para o pagamento de despesa que se conhece previamente o montante e será paga de forma parcelada.
II - A aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento é classificada como inversões financeiras de despesas de capital.
III - Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (as despesas empenhadas e liquidadas) das não processadas (apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
Assinale a opção correta.
( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
( ) Embora empenhada, a despesa não paga será considerada Restos a Pagar, constituindo-se uma operação apenas de caráter orçamentário, uma vez que, financeiramente, a despesa deve ser liquidada e executada e, consequentemente, compor o montante da despesa realizada, para efeito de encerramento de exercício.
( ) O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Leia as afirmativas a seguir, com relação à execução orçamentária dos restos a pagar, e assinale a alternativa CORRETA.
I – Restos a Pagar Processados são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto de empenho já foi recebido ou realizado, ou seja, aquelas em que o segundo estágio da despesa pública, denominado liquidação, já ocorreu.
II – Restos a Pagar Processados são as despesas legalmente empenhadas, liquidadas e pagas.
III – Restos a Pagar Não Processados são aqueles derivados de despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
IV – Restos a Pagar Não Processados são as despesas devidamente previstas no orçamento que estão aguardando empenho. É a fase inicial dos estágios da execução.
( ) Restos a pagar processados são despesas liquidadas e ainda não pagas no exercício financeiro.
( ) Restos a pagar são as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que ainda não foram pagas.
( ) No início do exercício, as despesas que foram empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar.
Assinale a opção que descreve como devem ser apresentados nos dados referentes aos Restos a Pagar no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) emitido ao final de cada quadrimestre.
(__)Disponibilidade de caixa.
(__)Restos a pagar.
(__)Concessão de garantias.
(__)Plano de cargos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: