Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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I. Impostos.
II. Contribuições de melhoria.
III. Contribuições sociais.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) As receitas públicas, quanto à sua origem, podem ser classificadas como originárias, derivadas e não vinculadas.
( ) As receitas públicas originárias são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
( ) As receitas públicas derivadas são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Decorrem, majoritariamente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
( ) Classificam-se como receitas públicas de destinação vinculada aquelas em que há um processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.
( ) Quanto à categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas como receitas de capital, sendo estas as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais, enquanto as receitas de capital englobam operações de crédito e alienação de bens.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue.
A receita pública pode ser efetiva ou não efetiva, sendo considerada efetiva quando decorre de operações de crédito ou da alienação de bens e não provoca aumento no patrimônio líquido da entidade.
Assinale a opção que apresenta corretamente as origens das receitas públicas.
I. A projeção de crescimento da arrecadação municipal em 2024 é impulsionada, em parte, pela atualização da planta de valores que ocorreu em 2021 – que gerará um aumento de 20% no valor do IPTU em 2024 para grande parte dos contribuintes –, assim como ocorreu nos dois últimos anos.
II. As despesas são segregadas por secretarias, autarquias e pelo Legislativo. As maiores fatias são destinadas ao Ipasem (R$ 378 milhões) e às áreas de educação (R$ 346,4 milhões) e saúde (R$ 341,1 milhões).
III. A previsão de orçamento destinado à Secretaria da Fazenda em 2024 chama a atenção pelo aumento de quase 100% em relação a 2023, e passará de R$ 115 milhões para R$ 231 milhões.
Quais estão corretos?