Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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I São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento.
II Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas orçamentárias se classificam em “efetiva” ou “não-efetiva”.
III Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas orçamentárias, mesmo quando representem apenas entradas compensatórias.
IV As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário transparência, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Das afirmações, estão corretas
Considerando essas informações, o valor a ser inscrito em dívida ativa tributária é igual a:
( ) A classificação da receita pela esfera orçamentária refere-se à alocação dos gastos públicos de acordo com a finalidade e a responsabilidade do orçamento em que estão inseridos.
( ) A classificação da receita por esfera orçamentária no Brasil é dividida em três principais esferas: orçamento fiscal (OF), orçamento da seguridade social (OSS), e orçamento de investimento das estatais (OE).
( ) O orçamento fiscal (OF) inclui receitas que financiam as atividades gerais do governo federal, excluídas aquelas destinadas à seguridade social e aos investimentos das estatais, tais como: contribuições sociais e receitas de contribuições previdenciárias.
( ) O orçamento da seguridade social (OSS) inclui receitas destinadas ao financiamento da seguridade social, que compreende previdência, saúde pública e assistência social, como por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas por essas entidades. As receitas deverão ser classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. As Receitas de Capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
III. As Receitas Correntes são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; ou recursos recebidos de outras pessoas de direito público, ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
IV. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes abrangendo as Despesas de Custeio e as Transferências Correntes; e Despesas de Capital englobando os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
I. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública pode ser “efetiva” ou “não- -efetiva”.
II. As receitas públicas são registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
III. A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para a União, para os Estados, para o Distrito Federal e para os Municípios.
Está correto o que se afirma em
I.É a soma das obrigações financeiras que a empresa possui com fornecedores.
II.São créditos tributários ou não tributários que a Administração Pública tem a receber de contribuintes ou de devedores.
III.Refere-se aos investimentos realizados pelo governo em infraestrutura.
Após análise, marque a opção correta.