A Lei 4320/64 aponta que são Receitas Correntes:
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado cobrava a classificação legal das receitas correntes na Lei nº 4.320/1964; por isso, a alternativa correta é a que reproduz o art. 11, § 1º.
- Em questão sobre classificação legal, confira se a alternativa reproduz exatamente o dispositivo normativo cobrado.
- Se aparecer recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado, verifique a destinação: para receitas correntes, a lei exige despesas correntes.
- Não basta a alternativa listar espécies corretas de receita; o fecho final também precisa estar compatível com a definição legal.
- Descrição de constituição de dívidas, alienação de bens, conversão em espécie de bens e direitos e transferências de capital aponta para receitas de capital, não correntes.
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A alternativa correta é a C.
✅ Alternativa C: "as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
Justificativa:
De acordo com o Art. 11, § 1º da , as Receitas Correntes são aquelas que o Estado arrecada para financiar a manutenção de seus serviços e atividades cotidianas. A definição legal citada na alternativa C reflete exatamente o texto da norma, incluindo tanto as receitas próprias (tributos, serviços, etc.) quanto as transferências recebidas para custear .
Por que as outras estão incorretas?
- ❌ A: Esta alternativa descreve as Receitas de Capital (constituição de dívidas, alienação de bens, etc.), conforme o Art. 11, § 2º da referida lei.
- ❌ B: Embora cite exemplos de receitas correntes, o final da frase diz que elas se destinam a "Despesas de Capital", o que contradiz a lógica contábil e a classificação da lei.
- ❌ D: Assim como a B, esta alternativa vincula erroneamente receitas de natureza tipicamente corrente a despesas de capital.
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