Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.141 questões
Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):
Assim, seu reconhecimento, no momento do depósito, deve ser realizado como:
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo
patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito
das receitas tributárias e de contribuições,
independentemente de serem resultantes do recebimento de
dívida ativa.
(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Considere as afirmativas abaixo:
1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.
2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.
3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.
4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.
Alternativas:
O estágio da receita orçamentária em que são realizados o planejamento e a estimação da arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária é chamado de:
O estágio da receita orçamentária em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente, é chamado de:
São considerados pela atual legislação como receitas extraorçamentárias da administração pública, sendo evidenciados como tal no Balanço Financeiro: