Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Assinale a opção que representa o primeiro nível dessa classificação.
Valores mobiliários (1.3.2) = R$ 2.000,00 Impostos (1.1.1) = R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis (2.2.2) = R$ 18.000,00 Contribuições sociais (1.2.1) = R$ 7.000,00 Cessão de direitos (1.3.6) = R$ 6.000,00 Amortização de empréstimos (2.3.1) = R$ 12.000,00 Transferência corrente da União e de suas entidades (1.7.1) = R$ 200.000,00 Contribuições para custeio da iluminação pública (1.2.4) = R$ 31.000,00 Exploração do patrimônio intangível (1.3.5) = R$ 1.000,00 Taxas (1.1.2) = R$ 60.000,00 Operações de crédito internas (2.1.1) = R$ 20.000,00.
Assinale a alternativa CORRETA:
Suponha que em um município brasileiro, em seu planejamento orçamentário para o exercício de 2024, orçou uma receita total de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões de receitas tributárias (IPTU, ISS, etc.) e R$ 200 milhões de transferências intergovernamentais (FPM, ICMS). Ao final do exercício, a arrecadação efetiva foi de R$ 450 milhões, com R$ 270 milhões de receitas tributárias e R$ 180 milhões de transferências. A execução orçamentária serve para verificar o desempenho da arrecadação em relação ao orçado, considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto na gestão pública.
Com base no caso descrito, qual é a análise correta do comparativo entre a receita orçada e a arrecadada, considerando os percentuais de realização e possíveis implicações para a gestão fiscal municipal?
A(s) ___________________ é(são) representada(s) pelo conjunto de ingressos ou embolsos de recursos financeiros nos cofres públicos, a ser aplicada na aquisição de bens e serviços, visando financiar a prestação de serviços públicos à coletividade.
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita orçamentária efetiva.
O orçamento público é uma ferramenta fundamental na gestão das finanças de um governo ou entidade pública. Neste orçamento são detalhadas as receitas, que são os recursos financeiros que o governo espera arrecadar durante o período orçamentário. São exemplos de receitas que o governo arrecada, EXCETO.
Fonte disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/receitas-e-des pesas>
Constituem-se em receitas que não são incluídas no cálculo do resultado primário
(__) As Receitas de Capital incluem as receitas tributárias e de contribuições, que representam as principais fontes de recursos para o financiamento das políticas públicas.
(__) A categoria econômica "Transferências Correntes" compreende os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(__) A alienação de bens móveis e imóveis, bem como as operações de crédito contratadas pela entidade, são classificadas como Receitas Correntes, pois representam ingresso de recursos financeiros.
(__) A origem da receita, como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", constitui o nível mais agregado da classificação por natureza e corresponde à categoria econômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).
II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.
III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.
IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.
V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.