Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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- Recebimento de recursos da União Federal para aquisição de um equipamento permanente para a Secretaria Municipal de Saúde.
- Recebimento de impostos do exercício anterior, recolhidos em atraso pelos Contribuintes.
- Recebimento de tributos municipais - fatos geradores exercício 2025: R$ 2.600.000,00.
- Recebimento principal de tributos municipais em atraso – fatos geradores 2025: R$ 300.000,00.
- Recebimento encargos de mora (juros) de tributos municipais em atraso – fatos geradores 2025: R$ 50.000,00.
- Recebimento principal de créditos tributários inscritos em dívida ativa – fatos geradores 2024: R$ 100.000,00.
- Recebimento encargos de mora (juros) de créditos tributários inscritos em dívida ativa – fatos geradores 2024: R$ 20.000,00.
- Valor do imposto de renda retido na fonte sobre a folha de pagamento dos servidores municipais competência setembro de 2025: R$ 400.000,00.
Com base nos dados apresentados, é CORRETO afirmar que a Receita Corrente do Município no período, foi de:
- Receita com serviços: R$ 300.000,00.
- Receita patrimonial: R$ 200.000,00.
- Receita com impostos próprios: R$ 1.800.000,00.
- Receita com taxas: R$ 100.000,00.
- Receita com alienação de bens não utilizados pelo Ente: R$ 600.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o total da receita tributária e o total da receita corrente do Município:
I. Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.
II. Reconhecmento da inflação, através de atualização monetária do valor da receita.
III. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
A dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as seguintes situações:
Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas portarias da STN/SOF que tratam da classificação da receita, assinale a alternativa correta.
Assinale a opção que representa o primeiro nível dessa classificação.
Valores mobiliários (1.3.2) = R$ 2.000,00 Impostos (1.1.1) = R$ 150.000,00 Alienação de bens imóveis (2.2.2) = R$ 18.000,00 Contribuições sociais (1.2.1) = R$ 7.000,00 Cessão de direitos (1.3.6) = R$ 6.000,00 Amortização de empréstimos (2.3.1) = R$ 12.000,00 Transferência corrente da União e de suas entidades (1.7.1) = R$ 200.000,00 Contribuições para custeio da iluminação pública (1.2.4) = R$ 31.000,00 Exploração do patrimônio intangível (1.3.5) = R$ 1.000,00 Taxas (1.1.2) = R$ 60.000,00 Operações de crédito internas (2.1.1) = R$ 20.000,00.
Assinale a alternativa CORRETA:
Suponha que em um município brasileiro, em seu planejamento orçamentário para o exercício de 2024, orçou uma receita total de R$ 500 milhões, sendo R$ 300 milhões de receitas tributárias (IPTU, ISS, etc.) e R$ 200 milhões de transferências intergovernamentais (FPM, ICMS). Ao final do exercício, a arrecadação efetiva foi de R$ 450 milhões, com R$ 270 milhões de receitas tributárias e R$ 180 milhões de transferências. A execução orçamentária serve para verificar o desempenho da arrecadação em relação ao orçado, considerando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto na gestão pública.
Com base no caso descrito, qual é a análise correta do comparativo entre a receita orçada e a arrecadada, considerando os percentuais de realização e possíveis implicações para a gestão fiscal municipal?
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita orçamentária efetiva.
(__) As Receitas de Capital incluem as receitas tributárias e de contribuições, que representam as principais fontes de recursos para o financiamento das políticas públicas.
(__) A categoria econômica "Transferências Correntes" compreende os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
(__) A alienação de bens móveis e imóveis, bem como as operações de crédito contratadas pela entidade, são classificadas como Receitas Correntes, pois representam ingresso de recursos financeiros.
(__) A origem da receita, como "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", constitui o nível mais agregado da classificação por natureza e corresponde à categoria econômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)