Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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I. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas.
II. A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam diferentes normas de aplicação na despesa.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos identifica se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, pode indicar a sua finalidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Analise as assertivas abaixo sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), à luz do art. 2º, inciso IV, alíneas “a", “b” e “c", da Lei Complementar nº 101/2000, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() Na União, deduzem-se os valores transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por determinação constitucional ou legal, inclusive os valores entregues aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo instituído pelo art. 159-A da Constituição Federal.() Nos Estados, deduzem-se as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional ou legal.
() Na União, nos Estados e nos Municípios, deduz-se a contribuição dos servidores para о custeio do seu sistema de previdência е assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° do art. 201 da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Considerando que as etapas (estágios) da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por previsão o planejamento e a estimativa da arrecadação da receita orçamentária que constará na proposta orçamentária. Para tanto, faz-se necessário observar as normas técnicas e legais vigentes, bem como considerar os efeitos das alterações na legislação pertinente, das variações dos índices de preços, das perspectivas de crescimento econômico e de qualquer outro fator relevante que possa impactar nas estimativas.
( ) O lançamento da receita orçamentária é o procedimento administrativo que não se situa no contexto de constituição do crédito tributário e, por isso, não se aplica aos tributos, às taxas e às contribuições de melhoria.
( ) A entrega dos recursos financeiros ao Banco Central do Brasil, pelos agentes arrecadadores ou pelas instituições financeiras, é o que se denomina estágio da arrecadação. As receitas do exercício financeiro são aquelas nele arrecadadas, o que implica a adoção do regime de competência para o ingresso das receitas públicas.
( ) A transferência dos valores arrecadados do Banco Central do Brasil para conta específica do ente público, mantida em banco oficial, é o que se denomina recolhimento.
A sequência está correta em
Com base na classificação das receitas públicas quanto à procedência, descrita no MCASP, 11ª Edição (Parte I), julgue as assertivas:
( ) Receitas originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
( ) Receitas derivadas são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva.
( ) As receitas de tributos classificam-se como receitas originárias.
A sequência correta de cima para baixo é:
Considerando a classificação da receita, assinale a alternativa correta:
À luz da classificação das receitas públicas na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
(__)As receitas correntes compreendem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, destinadas ao atendimento das despesas correntes do ente federativo.
(__)As despesas de capital agrupam investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, com destinação ao custeio das despesas de pessoal e dos encargos sociais regulares do ente federativo a cada mês.
(__)O estágio da despesa pública denominado empenho consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o ente a obrigação de pagamento, sendo registrado no sistema de execução orçamentária do órgão público.
(__)O estágio da despesa pública denominado liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor mediante exame dos documentos comprobatórios, com a apuração do valor exato a ser pago pela administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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