Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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• Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – R$ 4.000,00
• Operações de Crédito Internas – R$ 2.0000,00
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – R$ 50.000,00
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – R$ 35.000,00
• Taxa de Localização e Funcionamento – R$ 2.000,00
• Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação – R$ 10.000,00
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – R$ 2.000,00
• Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – R$ 120.000,00
• Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES R$ 4.000,00
O valor total das receitas que não se enquadram na categoria econômica corrente é:
( ) As Receitas Orçamentárias são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
( ) As Despesas Orçamentárias devem passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
( ) As Despesas Públicas classificam-se em dois grandes grupos: Despesas Orçamentárias e Despesas Extraorçamentárias.
( ) As Receitas Públicas classificam-se em dois grupos: Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.
I. As transferências voluntárias consistem na entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a título de cooperação ou assistência, que não decorra de determinação legal.
II. A alienação de ativos, como a venda de imóveis públicos desafetados, é uma forma de captação de recursos destinada exclusivamente ao financiamento de despesas correntes de pessoal.
III. Os convênios são instrumentos que formalizam a parceria entre entes públicos e instituições privadas sem fins lucrativos para a execução de objetivos de interesse comum.
Está correto o que se afirma em:
1. IPTU e ISS arrecadados no ano;
2. Taxas de licenciamento urbano;
3. Contribuições de melhoria relacionadas a obras públicas;
4. Empréstimos obtidos junto a instituições financeiras;
5. Venda de um imóvel pertencente ao município.
Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas receitas.
Considere que a secretaria municipal de fazenda de determinado município apresentou as seguintes informações sobre a arrecadação referente ao primeiro semestre de 2026:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 18.400.000,00;
2. Arrecadação de ISS: R$ 9.600.000,00;
3. Recebimento de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 22.750.000,00;
4. Alienação de um imóvel pertencente ao patrimônio público municipal: R$ 3.600.000,00; e
5.Operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação urbana: R$ 12.000.000,00.
Considerando a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor total das receitas correntes e o valor total das receitas de capital arrecadadas no período corresponde, respectivamente, a: