Com base na classificação das receitas públicas quanto à pr...
Com base na classificação das receitas públicas quanto à procedência, descrita no MCASP, 11ª Edição (Parte I), julgue as assertivas:
( ) Receitas originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
( ) Receitas derivadas são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva.
( ) As receitas de tributos classificam-se como receitas originárias.
A sequência correta de cima para baixo é:
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A alternativa correta é a D) V - V - F.
- ( V ) Primeira assertiva:
- Fundamentação: As receitas originárias (também chamadas de receitas de direito privado) resultam da atuação do Estado na exploração do seu próprio patrimônio ou da prestação de serviços/atividades econômicas (ex.: aluguéis, vendas de bens, rendimentos de aplicações financeiras e tarifas).
- Status: Verdadeira.
- ( V ) Segunda assertiva:
- Fundamentação: As receitas derivadas (também chamadas de receitas de direito público) são obtidas pelo Estado mediante o exercício do seu poder de império ou soberania. Elas decorrem de imposição legal/constitucional e possuem caráter impositivo/compulsório (ex.: tributos e multas).
- Status: Verdadeira.
- ( F ) Terceira assertiva:
- Fundamentação: Os tributos (impostos, taxas e contribuições) são cobrados de forma compulsória pelo Estado no exercício da sua soberania, classificando-se estritamente como receitas derivadas, e não originárias.
O próprio MCASP, 11ª Edição diz: "A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público".
Portanto: isso nem deveria ser objeto de questão de prova.
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