Com base na classificação das receitas públicas quanto à pr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4322418 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na classificação das receitas públicas quanto à procedência, descrita no MCASP, 11ª Edição (Parte I), julgue as assertivas:



(  ) Receitas originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.


(  ) Receitas derivadas são obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva.


(  ) As receitas de tributos classificam-se como receitas originárias.



A sequência correta de cima para baixo é:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A alternativa correta é a D) V - V - F.

  1. ( V ) Primeira assertiva:
  • Fundamentação: As receitas originárias (também chamadas de receitas de direito privado) resultam da atuação do Estado na exploração do seu próprio patrimônio ou da prestação de serviços/atividades econômicas (ex.: aluguéis, vendas de bens, rendimentos de aplicações financeiras e tarifas).
  • Status: Verdadeira.
  1. ( V ) Segunda assertiva:
  • Fundamentação: As receitas derivadas (também chamadas de receitas de direito público) são obtidas pelo Estado mediante o exercício do seu poder de império ou soberania. Elas decorrem de imposição legal/constitucional e possuem caráter impositivo/compulsório (ex.: tributos e multas).
  • Status: Verdadeira.
  1. ( F ) Terceira assertiva:
  • Fundamentação: Os tributos (impostos, taxas e contribuições) são cobrados de forma compulsória pelo Estado no exercício da sua soberania, classificando-se estritamente como receitas derivadas, e não originárias.

O próprio MCASP, 11ª Edição diz: "A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público".

Portanto: isso nem deveria ser objeto de questão de prova.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo