Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 321

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Contador |

Q2380807 Administração Financeira e Orçamentária

Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar nº 101/2000), conforme for a sua compatibilidade ou não com os ditames da referida Lei a respeito do conteúdo da Lei do Orçamento Anual, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em legislação específica.

( ) É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

( ) O projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da LRF.

( ) O projeto de Lei do Orçamento Anual não poderá conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes ou outros riscos fiscais imprevistos.

( ) Todas as despesas relativas à dívida pública e às receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual, sendo facultativa a inclusão das relativas à dívida mobiliária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V – F.

B

F – V – F – F – V.

C

V – F – V – V – F.

D

V – V – F – F – V.

E

V – V – V – F – F.

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Q2380561

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380561 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre despesa orçamentária no setor público, avalie as seguintes afirmações e identifique a falsa:

A

As despesas orçamentárias públicas compreendem os dispêndios realizados pelos entes públicos para manutenção dos serviços públicos, e todas as transações de despesa orçamentária requerem autorização legislativa na forma de dotação orçamentária.

B

Dispêndios extraorçamentários incluem saídas de numerários não previstas na lei orçamentária anual, como pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita.

C

Despesas orçamentárias efetivas são aquelas que reduzem a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização, classificadas como fatos contábeis modificativos diminutivos.

D

A classificação institucional no orçamento reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e programa orçamentário.

E

A classificação funcional, representada por cinco dígitos, segmenta as dotações orçamentárias em funções e subfunções, abrangendo as diversas áreas de atuação do setor público em diferentes esferas governamentais.

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Q2380552

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380552 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao empenho de despesas, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) É vedado aos Municípios empenhar, no penúltimo mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
( ) É vedado aos Municípios, no último mês do mandato, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

A

V, F, F.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

V, V, V.

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Q2380551

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380551 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:

A

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

B

Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem

C

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, incluídos a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

D

Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da lei 4.320/64 serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

E

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

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Q2380549

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380549 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à elaboração de lei orçamentária, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) Não se admitirão, em quaisquer hipóteses, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.
( ) Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
( ) Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

F, V, V.

D

V, F, V.

E

V, F, F.

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Q2380548

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380548 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à lei de orçamento e às previsões plurianuais, assinale a alternativa incorreta:

A

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

B

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

C

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

D

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no máximo um triênio.

E

O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam.

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Q2380547

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380547 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação às despesas e receitas, assinale a alternativa que não corresponde a despesas de capital do tipo inversões financeiras:

A

Concessão de Empréstimos.

B

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas.

C

Aquisição de Imóveis.

D

Constituição de Fundos Rotativos.

E

Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras.

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Q2380546

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380546 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação às despesas e receitas, assinale a alternativa que não corresponde a despesas correntes:

A

Diversas Transferências Correntes.

B

Juros da Dívida Pública.

C

Subvenções Econômicas.

D

Contribuições de Previdência Social.

E

Serviços em Regime de Programação Especial.

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Q2380545

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380545 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à lei orçamentária e às autorizações ao poder executivo, assinale a alternativa incorreta:

A

Realizar no último mês de cada trimestre do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

B

Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

C

Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43 da lei 4.320/64.

D

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

E

A autorização legislativa a que se refere o §2 do artigo 7º da lei 4.320/64, no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.

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Q2380544

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380544 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:

I. Todas as receitas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, sendo permitidas deduções
II. Toda despesa constará da Lei Orçamentária pelos seus totais
III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como despesa no orçamento da entidade pagante

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I é verdadeira.

B

Apenas II é verdadeira.

C

Apenas III é verdadeira.

D

Apenas I e III são verdadeiras.

E

I, II e III são verdadeiras.

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Q2380543

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380543 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à lei orçamentária analise as proposições a seguir:

I. A Lei de Orçamento deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada
II. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 da lei 4.320/64 e seu parágrafo único.
III. A Lei de Orçamento deve compreender as despesas que por meio dos órgãos do Governo e da administração pública se devam realizar

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I é verdadeira.

B

Apenas II é verdadeira.

C

Apenas III é verdadeira.

D

Apenas I e III são verdadeiras.

E

I, II e III são verdadeiras.

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Q2380541

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Assessor Contábil |

Q2380541 Administração Financeira e Orçamentária

Não integra lei de orçamento dos entes públicos:

A

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

B

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

C

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

D

Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas.

E

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q2380492

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380492 Administração Financeira e Orçamentária

Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.) Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.

A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:

A

a demanda efetiva de ações na área de saúde apresentou retração a partir de 2012.

B

as despesas inscritas em restos a pagar não processados até 2011 possuem cobertura financeira integral.

C

o cumprimento da etapa de liquidação da despesa não afeta a inscrição em restos a pagar.

D

o planejamento orçamentário das ações na área de saúde teve acurácia perfeita até 2011.

E

pode ter havido um processo de liquidação forçada até o exercício de 2011.

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Q2380491

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380491 Administração Financeira e Orçamentária

As operações e consultas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) têm parâmetros e protocolos padronizados para viabilizar o acesso aos diversos usuários do sistema. No formulário GEROP - Gerenciar Ordens de Pagamento do item “Contas a Pagar e a Receber” do SIAFI, é possível fazer uma consulta ao status de uma ordem de pagamento.
Nessa consulta,

A

as ordens de pagamento canceladas não são passíveis de verificação.

B

é possível selecionar apenas ordens de pagamento que já foram assinadas.

C

é possível pesquisar as autorizações de ordem de pagamento pela matrícula ou CPF do ordenador.

D

o status de uma ordem de pagamento se divide ou em paga ou em cancelada.

E

o status de uma ordem de pagamento pode ficar desabilitado, a depender do valor informado no campo “operação selecionada”.

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Q2380487

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380487 Administração Financeira e Orçamentária

No plano de desenvolvimento institucional de uma entidade pública, um dos objetivos estratégicos aprovados referia-se à adoção de sistema de informação de custos que pudesse subsidiar o processo de elaboração dos orçamentos da entidade para cada exercício, de forma a aperfeiçoar a alocação dos recursos disponíveis.
À luz desse objetivo, na perspectiva do sistema de custeio, medidas que podem ser adotadas se referem aos custos

A

direto ou indireto

B

estimado ou padrão

C

fixo ou variável

D

histórico ou corrente

E

real ou controlável

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Q2380485

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380485 Administração Financeira e Orçamentária

O gráfico a seguir apresenta informações sobre a autorização, o empenho e o pagamento de programações de despesas por meio de emendas parlamentares individuais ao orçamento federal nos períodos indicados:

Imagem associada para resolução da questão

BASSI, C. M. Orçamento secreto: discutindo as consequências do caráter impositivo às emendas parlamentares do relator-geral. Brasília, DF: Ipea, 2023. (Nota Técnica Diset. n. 105). p.6. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11729/1/ NT_105_Diset_Orcameto_Secreto.pdf. Acesso em: 9 jan. 2023. Adaptado.

A análise das informações do gráfico, à luz das disposições constitucionais sobre emendas parlamentares ao orçamento, permite afirmar o seguinte:

A

o instrumento das emendas impositivas promoveu ampliação do poder dos parlamentares sob a ótica da execução dos recursos orçamentários.

B

o crescimento de aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação foi garantido pelas emendas parlamentares individuais.

C

a despeito do seu caráter impositivo, a efetiva execução das despesas derivadas de emendas não sofreu alterações significativas.

D

as despesas orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares ainda apresentam um grau de execução inferior às demais despesas.

E

as emendas parlamentares individuais foram negativamente impactadas pelo caráter impositivo das emendas de bancada a partir de 2019.

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Q2380484

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380484 Administração Financeira e Orçamentária

Nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários faz-se mister a identificação dos projetos plurianuais (de grande vulto) no PPA, e também uma série de normas que impõem restrições às chamadas programações genéricas, sem beneficiário definido (em especial no caso de transferências voluntárias). Ou seja, é preciso discriminar o local onde as ações serão promovidas, notadamente os investimentos públicos.
Essa orientação para o processo de elaboração dos instrumentos orçamentários está relacionada ao princípio do(a)

A

Orçamento bruto

B

Realismo orçamentário

C

Exclusividade

D

Regionalização

E

Universalidade

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Q2380483

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380483 Administração Financeira e Orçamentária

Um servidor de um ente público recebeu um suprimento de fundos no valor de R$ 4.000,00, no início do mês de outubro de 20x3 para atender despesas que exigem pronto pagamento em viagens a serviço programadas até 15 de dezembro daquele exercício. Em janeiro do exercício seguinte, o servidor apresentou a prestação de contas, com devolução de R$ 1.000,00, que não foram aplicados.
À luz dessa situação hipotética e das disposições legais e normativas acerca de suprimento de fundos, a contabilização da devolução do valor não aplicado

A

deve adotar a lógica de reconhecimento de uma receita orçamentária.

B

deve ter efeito nulo da apuração das receitas não financeiras que compõem o resultado primário.

C

pode ser feita considerando-se como estorno da dotação comprometida no crédito em que fora empenhado.

D

tem a mesma natureza orçamentária, independentemente do exercício de concessão.

E

teria formato diverso quanto à natureza da informação patrimonial, se o recurso fosse devolvido no exercício de concessão.

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Q2380482

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |

Q2380482 Administração Financeira e Orçamentária

No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação. Após o fechamento do sexto bimestre do exercício, foi avaliado que a realização da receita até aquele período poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais. Segundo as disposições legais, o ente promoveu limitação de empenho e movimentação financeira. No bimestre seguinte, as metas de arrecadação foram restabelecidas em um percentual de 30% de recomposição.
Diante disso, a legislação dispõe que

A

a receita restabelecida deve compor a reserva de contingência.

B

a entidade deve aguardar o final do exercício financeiro para destinar os recursos recompostos.

C

as dotações cujos empenhos foram limitados podem ser recompostas de forma proporcional.

D

os valores restabelecidos devem ser tratados como superávit financeiro.

E

os valores restabelecidos podem cobrir a abertura de créditos adicionais.

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Q2380267

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Itapissuma - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Itapissuma - PE - Controlador Interno |

Q2380267 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei Orçamentária Anual, não se pode afirmar:

A

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

B

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

C

O projeto de lei orçamentária anual conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.

D

É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

E

A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei.

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Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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