Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A cobrança de tributos é uma atividade estatal que permeia
as funções alocativa, distributiva e estabilizadora.
Julgue o item a seguir, a respeito das funções do Estado em sua atuação na economia.
A regulação da concorrência é uma atividade estatal
tipicamente correspondente à função distributiva.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão
entre os objetivos da regulação.
A respeito do papel regulador do Estado, julgue o item a seguir.
O Estado tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas,
setorialmente, para a prestação dos serviços de utilidade
pública por terceiros, garantindo a qualidade do serviço
prestado a um preço justo.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade. A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento.
Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-eorcamento/orcamento>. Acesso em: 06 dez. 2023.
No planejamento, na execução e no controle do orçamento público brasileiro, deve-se considerar que
Acerca da gestão de compras e de contratos, julgue o item.
A etapa denominada empenho de uma despesa
pública ocorre quando se confere que o bem adquirido
foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi
concluída como pactuado.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
Em reverência ao princípio orçamentário da
universalidade, os desembolsos orçamentários devem
ser caracterizados como despesas, prescindindo‑se de
previsão orçamentária.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
Na etapa de execução da gestão da receita
orçamentária, residem as atividades de avaliação
do desempenho da arrecadação e do combate à
sonegação, bem como as ações de recuperação
de crédito.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
De acordo com o princípio do orçamento bruto,
todas as parcelas da receita e da despesa devem
ser indicadas no orçamento em seus valores brutos,
sendo vedada qualquer dedução.
Quanto à administração financeira e orçamentária nas organizações públicas, julgue o item.
A função estatal de alocação de recursos tem por
objetivo principal a provisão de determinados bens
e serviços que não são supridos pelo sistema de
mercado, ou seja, os bens públicos.
Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem
À luz da legislação vigente, em relação à legalidade do pleito realizado pelo governador:
No que se refere ao caso hipotético, a ADI deve ser julgada:
Ao analisar a adoção da estrutura de classificação dos componentes da programação financeira, deve-se considerar que a categoria modalidade de aplicação:
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