Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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Assinale a opção que apresenta o potencial mecanismo de gestão de resultados orçamentários e financeiros que reflete o contexto acima.
Assinale a opção em que são apresentadas as condições para que a renúncia de receita mencionada na situação hipotética precedente obedeça aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em relação a tais instrumentos, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsas (F).
( ) Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados na LOA.
( ) A LDO estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) O PPA é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.
( ) Todas as leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Legislativo que as envia, sob a forma de proposta, para apreciação e aprovação do Poder Executivo.
As afirmativas são, respectivamente,
O instrumento que tem como função estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública é
Em relação aos princípios orçamentários, avalie se cada afirmativa a seguir é falsa (F) ou verdadeira (V).
( ) O princípio da transparência determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
( ) O princípio de não-afetação da receita de impostos ratifica vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
( ) O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a alternativa que descreve a letra que representa a espécie da receita.
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
Definem-se orçamentos participativos como processos de
discussão pública sobre o orçamento de uma entidade
pública, em que o gestor compartilha com os funcionários
públicos subordinados, as decisões sobre a parte
discricionária do orçamento público.
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares
complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e
Suplementares), que se aplicam nas esferas de governo
federal, estadual, municipal e distrital.
I. Receitas intraorçamentárias são aquelas oriundas de operações realizadas entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, entre outros integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.
II. Os restos a pagar não processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição federal de 1988 serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Ministério Público.
II. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Marque a alternativa CORRETA: