Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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• “São ingressos de recursos financeiros de natureza orçamentária em que percebemos o aumento do patrimônio líquido público.”
• “Provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.”
Assinale a alternativa que corresponde às classificações de receita pública considerando a origem e a categoria econômica, respectivamente.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
A liquidação da despesa pública consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e do cumprimento do objeto contratado, sendo prévia ao pagamento.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Despesas de capital, a exemplo de investimentos e produtos para revenda, visam à aquisição de bens para o funcionamento da máquina pública e estão relacionadas à manutenção das atividades correntes da administração.
Julgue o item que se segue, no que se refere à despesa pública.
Restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas e que, sendo obrigações reais para o devedor, não foram pagas até 31 de dezembro do exercício em questão.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A receita pública derivada decorre da exploração do patrimônio público e compreende taxas, tarifas e preços públicos.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
As alterações orçamentárias, como as transposições, os remanejamentos e as transferências, são limitadas ao âmbito interno do órgão, do programa ou da categoria econômica.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
A descentralização orçamentária consiste na transferência de recursos financeiros entre órgãos de um mesmo ente federativo, mantendo-se a vinculação à dotação orçamentária de origem.
Julgue o item que se segue, no que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa.
O lançamento, que pode ser direto ou de ofício, é o estágio da receita pública que consiste na constituição do crédito e na arrecadação do recurso pelo agente público.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício financeiro vigente.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
A lei orçamentária anual deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro e seguir as fases clássicas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle.
Julgue o item que se segue, no que se refere ao orçamento público.
Os créditos extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e só podem ser abertos por lei específica com prévia autorização legislativa.
Julgue o item que se segue, no que se refere à prestação de contas da administração pública federal e à responsabilidade fiscal.
O relatório de gestão fiscal de um tribunal do Poder Judiciário federal é emitido quadrimestralmente e deve ser assinado, entre outras autoridades, pelo presidente do tribunal e pelo responsável pelo controle interno.
A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.
O sistema de planejamento e orçamento federal não se comunica com os sistemas estaduais.
Em relação ao sistema orçamentário brasileiro e às classificações orçamentárias, julgue o item seguinte.
As classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
I. O ciclo orçamentário se encerra com o envio da proposta de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo, cuja competência é privativa do Chefe do Poder Executivo. Na União, e nos entes cujas constituições não disponham de forma diversa, tal encaminhamento deve ocorrer até o dia 31/08 de cada exercício financeiro.
II. O Princípio da Exclusividade determina que apenas matéria afeita à previsão das receitas e à fixação das despesas pode ser incluída na Lei Orçamentária Anual. Entretanto, tal princípio prevê duas exceções, e uma delas está ligada à autorização para remanejamentos, transposições e transferências de dotações, até determinado limite da despesa fixada.
III. A definição de critérios e formas de limitação de empenho, a ser efetivada em caso de frustração da receita que possa prejudicar as metas de resultado primário e nominal, deverá estar contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Está correto o que se afirma apenas em
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