Alternativa correta: A - inversões financeiras.

1. Tema central da questão

A questão trata da classificação da despesa orçamentária, especificamente quanto ao grupo de natureza relacionado à aquisição de títulos de empresas ou entidades. Esse tema é fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária, pois envolve a correta identificação dos grupos de despesas definidos pela Lei nº 4.320/1964 e normativos do orçamento público.

2. Resumo teórico

As despesas orçamentárias são divididas em grupos como: despesas correntes (custeio e transferências) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Segundo o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, inversões financeiras abrangem despesas com a aquisição de imóveis, títulos representativos do capital de empresas já constituídas, entre outros, desde que não impliquem aumento de capital do ente público.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) também reforça que a compra de ações de empresas já existentes, sem aumento do patrimônio do Estado, é classificada como inversão financeira.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

"Inversões financeiras" são despesas de capital destinadas à aquisição de títulos já existentes, imóveis ou bens que não integram uma ação de investimento direto para a administração. No caso apresentado, como não há aumento de capital, trata-se de uma aquisição de participação já existente, ajustando-se perfeitamente ao conceito de inversão financeira.

4. Análise das alternativas incorretas

B - Investimentos temporários: Não existe classificação oficial com esse nome nas normas orçamentárias.

C - Outras despesas correntes: Despesas correntes são para custeio e manutenção, não para aquisição de títulos ou bens duradouros.

D - Investimentos permanentes: O grupo "investimentos" se refere a despesas para criação ou ampliação de bens de capital vinculados à administração direta.

E - Outras despesas de capital: Refere-se a despesas de capital que não se enquadram em investimentos ou inversões financeiras. No caso, a alternativa correta é inversão financeira, que é uma categoria específica e prevista em lei.

5. Estratégias de interpretação

Preste atenção em palavras-chave como "não representa aumento de capital" e "aquisição de títulos". O conhecimento do conceito de cada grupo de despesa previne erros em alternativas com nomes parecidos ou inexistentes.

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Inversão financeira, no contexto contábil e orçamentário, refere-se a despesas com a aquisição de bens já em utilização, como imóveis ou equipamentos, ou com a aplicação de recursos em títulos de empresas já existentes, sem aumento de capital, ou com a constituição ou aumento de capital de outras empresas. É um tipo de despesa de capital, diferente de investimento, que se refere à criação de novos ativos.

Gabarito A

Fundamento: Lei nº 4320/64

Art.12

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.