Alternativa correta: D

1. Tema central da questão
Esta questão aborda a reserva de contingência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). O tema é fundamental para concursos da área de administração financeira e orçamentária, pois trata do planejamento para cobrir riscos fiscais e eventuais passivos contingentes no orçamento público.

2. Resumo teórico
A reserva de contingência é uma dotação orçamentária obrigatória prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual), destinada a cobrir passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos. Seu montante é definido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com base na receita corrente líquida do ente federativo.
Base legal: Art. 5º, III, 'b', e §3º da LRF.

3. Justificativa da alternativa correta (D)
A alternativa D preenche corretamente as lacunas:

• reserva de contingência: dotação obrigatória na LOA para imprevistos;
• na receita corrente líquida: a LRF exige que o cálculo da reserva leve em conta a receita corrente líquida;
• de passivos contingentes: principal finalidade da reserva é cobrir passivos contingentes (obrigações possíveis, incertas quanto à ocorrência ou valor).

Esses pontos estão em conformidade com o que exige a LRF, tornando a alternativa D a correta.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: "variações aumentativas", "reserva orçamentária" e "custos públicos eventuais" não são termos corretos da LRF para o contexto.
• B: Embora cite "passivos contingentes", não utiliza o termo técnico "reserva de contingência" nem o critério certo de cálculo.
• C: Não utiliza nenhum conceito técnico da LRF relevante para a questão.
• E: "Créditos adicionais" e "ativos correntes duvidosos" não têm relação com a finalidade da reserva de contingência.

5. Estratégias de interpretação
Procure identificar termos técnicos citados na lei e evite alternativas com expressões vagas ou que não apareçam no texto legal. Atenção a pegadinhas como troca de conceitos (ex: confundir "reserva de contingência" com "créditos adicionais").

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A resposta correta para completar o texto é:

reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base em percentual da receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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Texto completo:

O Projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base em percentual da receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

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Base legal:

✔️ Art. 5º, inciso III da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Alternativa D.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter a Reserva de Contingência, cujo montante é definido com base em um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme estabelecido na LDO, sua finalidade é atender a passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, garantindo o equilíbrio orçamentário e a gestão fiscal responsável.

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