Questões de Concurso
Sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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I. Sua devolução se sujeita à autorização legislativa. II. Integram a Lei Orçamentária Anual. III. Não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.
Está CORRETO o que se afirma:
Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:
Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira.
O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orçamentárias de forma descentralizada, possibilitando o repasse de uma atividade ou de um projeto para um ente subnacional.
As subvenções sociais são aquelas que se destinam às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril (1ª parte). As subvenções econômicas são aquelas que se destinam às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa (2ª parte).
A sentença está:
Assinale a opção que apresenta a função desempenhada por essa programação, que descreve corretamente alguns de seus principais objetivos.
Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.
A liquidação é a etapa em que
Acerca da classificação destes institutos quanto à Dívida Ativa da União, de origem tributária e não-tributária, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao Manual Técnico de Orçamento (MTO), julgue o item.
O programa de trabalho define qualitativamente a
programação orçamentária. A classificação
funcional deve responder à pergunta: “em que
áreas de despesa a ação governamental será
realizada?”.
Na descentralização financeira os recursos financeiros são disponibilizados para as unidades gestoras e são realizados através de mecanismos.
O mecanismo que representa a liberação dos recursos financeiros
dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades
orçamentárias ou administrativas a elas vinculadas denomina-se
Quanto à função, o referido gasto deve constar como:
Considere as afirmativas abaixo:
1. A execução orçamentária envolve a utilização dos recursos públicos de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso, assegurando o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO e na LOA.
2. O contingenciamento de despesas é uma medida preventiva adotada pelo governo para reduzir gastos, visando ajustar o orçamento em caso de frustração de receitas, e deve ser regulamentado pela LDO.
3. A execução financeira do orçamento deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, garantindo que todas as despesas sejam devidamente autorizadas, empenhadas e liquidadas.
4. A revisão dos contratos administrativos durante a execução orçamentária pode ser necessária para ajustar os valores pactuados às novas realidades fiscais, desde que respeitados os direitos dos contratados e as disposições legais.
5. A transparência na execução orçamentária é assegurada pela divulgação periódica dos relatórios de gestão fiscal e pela prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sociedade.
Alternativas: