Questões de Concurso
Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
Uma das vantagens da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional consiste na racionalização dos procedimentos relacionados à execução da programação financeira de desembolso da União, de modo a agilizar os processos de transferência e descentralização financeira, bem como os pagamentos efetuados a terceiros.
Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compatível com o fluxo provável de arrecadação dos recursos financeiros.
Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.
Desde que não comprometidos, os recursos decorrentes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares, que deve ser precedida de exposição justificativa para a sua realização.No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A liberação de recursos financeiros por parte do Tesouro Nacional deve observar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A programação financeira é um instrumento que permite alterar a dotação orçamentária aprovada, de acordo com a arrecadação realizada.
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
A limitação de empenho e de movimentação financeira, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser adotada de forma proporcional por todos os Poderes e órgãos autônomos, exceto os tribunais, que possuem autonomia financeira constitucional.
No que diz respeito à programação financeira e às alterações orçamentárias no setor público, julgue o item a seguir.
As alterações orçamentárias só podem ser realizadas até o segundo quadrimestre do respectivo exercício financeiro.
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
No que se refere à classificação de despesa pública, as transferências de capital referem‑se às dotações destinadas a investimentos ou a inversões financeiras que devem ser realizadas por outras entidades de direito público ou privado, sem a necessidade de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferências incluem auxílios, contribuições e dotações para a amortização da dívida pública.
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
Acerca das receitas públicas, são classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, exceto as provenientes de operações de crédito, que são extraorçamentárias.
Em relação à Lei Federal nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
Para a elaboração da proposta orçamentária, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital a ser aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Também integra a lei de orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação e o quadro das dotações por órgãos do governo e da Administração.
Quanto à Lei nº 4.320/1964, que estatui sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição Federal de 1988 e das leis vigentes em matéria financeira, destinando‑se seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira.
A programação orçamentária e financeira visa compatibilizar o ritmo de realização das despesas com a disponibilidade efetiva de recursos, para assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.
• O valor total dos serviços de manutenção a serem realizados e empenhados dentro do exercício financeiro de 2024 é de R5 600.000. Até o momento do levantamento, nenhum serviço de manutenção de elevadores havia sido realizado e nenhuma despesa orçamentária referente a esse tipo de serviço tinha sido executada.
• A lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 fixa dotação total de R$ 27.500.000 para o elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
• No exercício financeiro de 2024 já havia sido empenhado, liquidado e pago o montante de R$ 27.200.000 no elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
• O Resultado Financeiro referente ao ano de 2023 foi positivo, no valor de R$ 200.000.
• O Balanço Patrimonial de 31/12/2023 apresenta ativo financeiro total de R$ 2.000.250.000 e passivo financeiro total de R$ 2.000.000.000.
• Não há saldos de créditos adicionais transferidos de exercícios anteriores.
• Não houve excesso de arrecadação entre janeiro de 2024 e o momento atual dos levantamentos.
• A tendência do exercício é que não ocorra excesso de arrecadação até o final do exercício financeiro de 2024.
• Há a possibilidade de anulação de dotações orçamentárias fixadas na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 no valor de R$ 100.000. Tais dotações orçamentárias não possuem vinculações.
Para viabilizar empenhos que somem R$ 600.000 no elemento de despesa “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”, o gestor poderá, de acordo com a Lei nº 4320/1964, utilizar o saldo remanescente fixado na lei orçamentária anual referente ao exercício financeiro de 2024 e utilizar o
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