Questões de Concurso
Comentadas sobre programação orçamentária e financeira em administração financeira e orçamentária
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No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, e eles classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários.
No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Desse modo, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.
Também será admitida emenda ao projeto de lei de orçamento que vise conceder dotação para a instalação ou para o funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a lei de orçamento vigente.
No que se refere às normas gerais de direito financeiro – Lei nº 4.320/1964 –, julgue o item seguinte.
As receitas podem ser classificadas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.
Para que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alterações na classificação econômica se houver justificativa aprovada pela autoridade responsável.
Identifique essa classificação:
1. É a movimentação de crédito do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais.
2. É a movimentação de crédito orçamentário de um órgão para outro distinto, com o qual não mantém vinculação.
3. É a movimentação de crédito orçamentário de um órgão para as unidades a ele vinculadas ou entre elas.
4. É a movimentação de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais.
5. É a movimentação de recursos financeiros de um órgão para outro distinto, com o qual não mantém vinculação.
6. É a movimentação de recursos financeiros de um órgão para as unidades a ele vinculadas ou entre elas.
( ) Cota
( ) Sub-repasse
( ) Descentralização interna ou provisão
( ) Dotação
( ) Descentralização externa ou destaque
( ) Repasse
Marque a sequência correta.