Em relação ao orçamento púbico, assinale a alternativa em que o instrumento de planejamento não cumpre o princípio da anualidade.

Conforme as definições dos princípios orçamentários do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Unidade, ou totalidade, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Anualidade ou periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) Orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Em uma universidade federal, durante a elaboração da proposta orçamentária anual, a equipe administrativa identificou que o valor total das despesas planejadas ultrapassava a previsão de receitas para o exercício financeiro. Um servidor do setor alertou que a proposta, da forma como estava, contrariava o princípio orçamentário que determina que não se pode autorizar despesas em montante superior às receitas previstas. O servidor referiu-se ao princípio do(a): 

Sobre os princípios orçamentários existentes, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
II. O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, de todos os órgãos, de todas as entidades, de todos os fundos e de todas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. O princípio da unidade estabelece que cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

Quais estão corretas?

Determinado princípio orçamentário estabelece que o orçamento deve considerar todas as receitas e todas as despesas e, nenhuma instituição governamental deve ficar afastada do orçamento. Estamos nos referindo ao princípio da: 

 A elaboração do orçamento público é guiada por um conjunto de princípios que visam conferir racionalidade, transparência e controle ao processo de alocação de recursos. Esses princípios formam a base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e garantem que as finanças públicas sejam geridas de maneira organizada e fiscalizável. Acerca dos princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, vedando de forma absoluta a inclusão de autorizações para a abertura de créditos suplementares ou a contratação de operações de crédito.

(__)O princípio da unidade orçamentária é desrespeitado pela estrutura orçamentária brasileira, uma vez que a Constituição Federal estabelece a existência de três orçamentos distintos − fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais − que correm de forma paralela e independente.

(__)O princípio da anualidade implica que as despesas autorizadas e empenhadas em um determinado exercício financeiro devem ser obrigatoriamente pagas dentro do mesmo exercício, sendo vedada a transposição do pagamento para o exercício seguinte sob qualquer hipótese.

(__)O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e todas as despesas, referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, devem constar da Lei Orçamentária Anual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, p.35) 9ª Ed., “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público”. Assinale a alternativa que contém apenas princípios orçamentários.

Associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2.

Coluna 1:

1.Princípio da Anualidade. 2.Princípio da Universalidade. 3.Princípio da Não-Afetação.

Coluna 2:

A.O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro que precisa coincidir com o ano civil.

B.Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão.

C.Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:

Leia o excerto abaixo:

"Previsto, de forma expressa, pelo caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, estados, Distrito Federal e municípios − com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)."

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio orçamentário:

Os princípios orçamentários são diretrizes que visam garantir a legalidade, a transparência e a eficácia na elaboração e execução do orçamento público. Considerando esses princípios, é CORRETO afirmar que o Princípio do(a) 

O orçamento público é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, estabelecendo as receitas e despesas de um governo em determinado período. Ele é regido por princípios fundamentais que visam garantir a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos, corretamente apresentado na afirmação da opção 

De acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, o princípio orçamentário que delimita o exercício financeiro orçamentário como sendo o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir, é o princípio orçamentário:

No âmbito da administração pública, os princípios orçamentários norteiam a elaboração e execução do orçamento. Considerando a seguinte afirmativa:
“O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.”
Qual princípio está relacionado a essa descrição?

Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, são eles: 

Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta. 

O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica, é denominado: 

O orçamento público pode ser entendido como um conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais, capaz de ligar os sistemas de planejamento e finanças. Trata-se de um documento em que são previstas (estimadas) as receitas e fixadas às despesas. Nesse contexto, o princípio no qual o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

Em respeito ao princípio orçamentário da universalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal no âmbito de cada esfera federativa, que corresponde:

O princípio orçamentário que obriga o registro de receitas e despesas na lei orçamentária anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções, é o princípio do orçamento:

Entre os princípios orçamentários, há um que foca em evitar o financiamento de despesas correntes por meio de endividamento, fato que, por sua vez, traduz-se em uma regra que objetiva a sustentabilidade fiscal.

Com base nesse enunciado, marque a opção que relaciona corretamente o princípio orçamentário à regra fiscal sugerida.