Alternativa correta: C (Certo)

Tema central da questão: O item aborda o princípio do orçamento bruto, um dos princípios fundamentais da administração financeira e orçamentária no setor público brasileiro.

Resumo teórico: O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas pelo valor total, sem qualquer dedução. Isso significa que não se pode compensar receitas com despesas, ou registrar apenas valores líquidos. Essa abordagem aumenta a transparência e permite um melhor controle e fiscalização dos recursos públicos.

Por exemplo: imagine que determinado órgão recebe uma receita de R$ 1.000.000,00 e tem uma despesa de R$ 200.000,00 relacionada a essa receita. Pelo princípio do orçamento bruto, a receita será registrada integralmente (R$ 1.000.000,00) e a despesa também (R$ 200.000,00), sem abatimentos.

Fonte relevante: O princípio está previsto no art. 6º da Lei 4.320/1964 e nos manuais de orçamento do Tesouro Nacional.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva afirma que, segundo o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem ser registradas pelos valores integrais, sem deduções, garantindo transparência ao processo orçamentário. Essa definição está absolutamente correta, pois reflete exatamente o que determina o referido princípio e a legislação aplicável.

Estratégias para interpretação:

• Busque palavras-chave como "integral", "sem deduções" e "transparência". Elas são pistas claras para o princípio do orçamento bruto.
• Desconfie de enunciados que falem em valores “líquidos”, “compensados” ou “deduzidos”, pois isso vai contra o princípio.
• Em provas de “Certo ou Errado”, confirme sempre se a explicação está 100% alinhada ao conceito legal.

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CERTO!

Lei 4.320/64

Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.  

Gab - CERTO -> A aplicação do princípio do orçamento bruto visa impedir a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas, isto é, a inclusão apenas do saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB) Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988. ERRADO – não existe exceção