Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 2.065 questões
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SENAR - GO
Prova:
Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 2 - Analista de Finanças 2 |
Q4378964
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2026 - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q4374184
Administração Financeira e Orçamentária
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Com base nos princípios
orçamentários aplicáveis ao setor público brasileiro, conforme apresentados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público (MCASP), analise os casos a seguir:
• Caso 1: Um município elaborou dois documentos orçamentários para o mesmo exercício: uma Lei Orçamentária Anual para a administração direta e outro documento orçamentário separado para as autarquias municipais.
• Caso 2: A Lei Orçamentária Anual de um município foi elaborada para vigorar por dois anos consecutivos, prevendo receitas e despesas para o período de 2025 a 2026.
• Caso 3: Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado estado, as receitas e despesas de uma fundação pública estadual não foram incluídas na Lei Orçamentária Anual, sendo registradas apenas em relatórios internos da própria entidade.
Os casos 1, 2 e 3 estão infringindo os seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
• Caso 1: Um município elaborou dois documentos orçamentários para o mesmo exercício: uma Lei Orçamentária Anual para a administração direta e outro documento orçamentário separado para as autarquias municipais.
• Caso 2: A Lei Orçamentária Anual de um município foi elaborada para vigorar por dois anos consecutivos, prevendo receitas e despesas para o período de 2025 a 2026.
• Caso 3: Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de determinado estado, as receitas e despesas de uma fundação pública estadual não foram incluídas na Lei Orçamentária Anual, sendo registradas apenas em relatórios internos da própria entidade.
Os casos 1, 2 e 3 estão infringindo os seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Administrador |
Q4309111
Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na
execução da lei orçamentária. Referindo-se aos princípios orçamentário, considere V para
VERDADEIRO e F para FALSO nas sentenças:
( ) O princípio da anualidade orçamentária significa que o Poder Legislativo deve aprovar as receitas e as despesas a serem executadas no exercício financeiro seguinte. Nem sempre o exercício financeiro coincide com o ano civil. Os créditos devem ser aprovados antes do exercício, salvo as hipóteses excepcionais.
( ) O princípio do equilíbrio orçamentário indica que o valor de todas as despesas inscritas no orçamento deve ser exatamente igual ao valor de todas as receitas estimadas, sem prever qualquer déficit ou superávit.
( ) O princípio da não afetação das receitas proíbe a vinculação da receita oriunda dos impostos a determinado órgão, fundo ou despesa, impedindo que parte dos recursos disponíveis seja a priori excluída das decisões alocativas de acordo com a Constituição de 1988.
( ) O princípio orçamentário da exclusividade proíbe a inclusão no orçamento anual de matérias estranhas à previsão das receitas e à inscrição das despesas.
( ) O princípio da unidade orçamentária recomenda a apresentação do orçamento anual num documento único com todas as receitas e as despesas dos órgãos, departamentos, fundos e entidades do governo.
( ) O princípio da universalidade orçamentária remete à ideia de orçamento bruto, pois as receitas e as despesas não devem conter nenhum tipo de dedução, abatimento ou compensação. Aos poucos, a regra da universalidade passou a ser vista como a necessidade de inscrição obrigatória de todas as receitas e das despesas, distanciando-se da ideia original de orçamento bruto sem deduções.
( ) O princípio da especialidade, da especialização ou da discriminação afeta os créditos orçamentários a determinado órgão, serviço, função, objetivo, programa ou categoria econômica, a depender do critério adotado para agrupar e classificar as receitas e as despesas.
Após análise, pode-se afirmar respectivamente:
( ) O princípio da anualidade orçamentária significa que o Poder Legislativo deve aprovar as receitas e as despesas a serem executadas no exercício financeiro seguinte. Nem sempre o exercício financeiro coincide com o ano civil. Os créditos devem ser aprovados antes do exercício, salvo as hipóteses excepcionais.
( ) O princípio do equilíbrio orçamentário indica que o valor de todas as despesas inscritas no orçamento deve ser exatamente igual ao valor de todas as receitas estimadas, sem prever qualquer déficit ou superávit.
( ) O princípio da não afetação das receitas proíbe a vinculação da receita oriunda dos impostos a determinado órgão, fundo ou despesa, impedindo que parte dos recursos disponíveis seja a priori excluída das decisões alocativas de acordo com a Constituição de 1988.
( ) O princípio orçamentário da exclusividade proíbe a inclusão no orçamento anual de matérias estranhas à previsão das receitas e à inscrição das despesas.
( ) O princípio da unidade orçamentária recomenda a apresentação do orçamento anual num documento único com todas as receitas e as despesas dos órgãos, departamentos, fundos e entidades do governo.
( ) O princípio da universalidade orçamentária remete à ideia de orçamento bruto, pois as receitas e as despesas não devem conter nenhum tipo de dedução, abatimento ou compensação. Aos poucos, a regra da universalidade passou a ser vista como a necessidade de inscrição obrigatória de todas as receitas e das despesas, distanciando-se da ideia original de orçamento bruto sem deduções.
( ) O princípio da especialidade, da especialização ou da discriminação afeta os créditos orçamentários a determinado órgão, serviço, função, objetivo, programa ou categoria econômica, a depender do critério adotado para agrupar e classificar as receitas e as despesas.
Após análise, pode-se afirmar respectivamente:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Pérola - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de Pérola - PR - Contador Legislativo |
Q4303731
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de determinado município, foi incluído dispositivo
autorizando a criação de novos cargos efetivos na estrutura administrativa da Câmara Municipal, além da previsão
das dotações necessárias para o pagamento das respectivas despesas com pessoal. Considerando os princípios
orçamentários, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Contador II |
Q4293541
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com os princípios orçamentários para o setor
público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4293468
Administração Financeira e Orçamentária
A Secretaria de Planejamento do município X, ao elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício
de 2026, decidiu consignar em rubrica única denominada
“Reserva de Contingência/Aplicação Livre” o montante
de R$ 4.500.000,00, sem vinculação a programas, ações
ou unidades orçamentárias, com a justificativa de que tal
verba seria destinada a “atender demandas supervenientes da Administração, conforme deliberação posterior do
Chefe do Executivo”.
Sobre a situação narrada, à luz dos princípios orçamentários consagrados na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal, é correto afirmar:
Sobre a situação narrada, à luz dos princípios orçamentários consagrados na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Provas:
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Tecnologia da Informação - REAPLICAÇÃO
|
FGV - 2026 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Contas Públicas - REAPLICAÇÃO |
Q4279868
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a análise da proposta orçamentária do Estado Alfa, a
equipe técnica do Tribunal de Contas verificou que parte das
receitas e despesas de uma autarquia estadual foi mantida fora da
lei orçamentária anual, sob o argumento de que a entidade
possuía autonomia administrativa e financeira. Constatou-se,
ainda, que a proposta orçamentária reunia, em uma única lei, a
previsão das receitas e a fixação das despesas do ente para o
exercício financeiro correspondente.
À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
À luz da legislação e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Palhoça - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Controlador Interno |
Q4279425
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os princípios orçamentários e sua previsão no MCASP, analise as seguintes
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O princípio da unidade, estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n º 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O princípio da legalidade, previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA.
I. O princípio da unidade, estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n º 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O princípio da legalidade, previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III. Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
Q4254173
Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários norteiam a elaboração e a execução da lei orçamentária, garantindo clareza, transparência e
controle. Sobre os princípios da exclusividade e da universalidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Contador |
Q4253957
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com o sistema de planejamento e
orçamento estabelecido pela Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
Q4245489
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na
Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale
a alternativa que corretamente apresenta o princípio segundo
o qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
ressalvando-se a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Administração |
Q4230198
Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, o próprio texto
constitucional prevê exceções a essa regra, admitindo que a LOA inclua autorização para abertura de
créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que estas representem
matéria além da estritamente orçamentária. Essa exceção está relacionada ao princípio orçamentário
denominado:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |
Q4228123
Administração Financeira e Orçamentária
No início de seu mandato, o chefe do Poder Executivo de
determinado município observou que havia diversos projetos de
infraestrutura inacabados da gestão anterior.
Nessa situação hipotética, para garantir uma transição de governo sem a interrupção abrupta de investimentos estruturantes e a estabilidade institucional, a referida autoridade deve tomar providências para que, no planejamento municipal, seja cumprido o princípio da
Nessa situação hipotética, para garantir uma transição de governo sem a interrupção abrupta de investimentos estruturantes e a estabilidade institucional, a referida autoridade deve tomar providências para que, no planejamento municipal, seja cumprido o princípio da
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos) |
Q4202877
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do sistema constitucional orçamentário brasileiro,
assinale a opção correta.
Q4186129
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público constitui um importante
instrumento jurídico-financeiro utilizado pelo Estado
para planejar, executar e controlar a arrecadação de
receitas e a realização de despesas públicas. Para
garantir maior eficiência, transparência, racionalidade e
controle social na gestão dos recursos públicos, o
processo orçamentário deve observar princípios
orçamentários e financeiros que orientam sua
elaboração, aprovação legislativa, execução e
fiscalização.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios orçamentários e financeiros.
Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre orçamento público, assinale a alternativa CORRETA acerca dos princípios orçamentários e financeiros.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q4176836
Administração Financeira e Orçamentária
No estudo da evolução das finanças estatais,
a doutrina estabelece um conjunto de preceitos teóricos
concebidos para assegurar a transparência e o rigoroso
controle parlamentar sobre o patrimônio público. Dentre
essas diretrizes clássicas, uma delas exige a demonstração
financeira de todos os ingressos e dispêndios de forma
integral, proibindo expressamente o registro de
montantes líquidos. Nesse sentido, a impossibilidade legal
e contábil de se realizar abatimentos ou deduções prévias
nas contas governamentais caracteriza a aplicação do
princípio do(a):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista de Controle Interno |
Q4173521
Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que a Constituição Federal de 1988 determina que integram o sistema de orçamentação e planejamento governamental o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em uma sociedade, o tipo do orçamento público está ligado ao grau de participação dos poderes na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos. Como no Brasil participam ativamente desse processo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que seu orçamento é do tipo “compartilhado”. ( ) Um dos princípios que regem o ciclo orçamentário brasileiro é o da exclusividade, segundo o qual apenas podem constar da LOA dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas. Uma exceção, contudo, é admitida: a previsão, na Lei Orçamentária, de dispositivos que alterem alíquotas dos chamados tributos extrafiscais (IPI, II e IE, por exemplo). ( ) O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo sua vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A sequência está correta em
( ) Em uma sociedade, o tipo do orçamento público está ligado ao grau de participação dos poderes na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos. Como no Brasil participam ativamente desse processo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que seu orçamento é do tipo “compartilhado”. ( ) Um dos princípios que regem o ciclo orçamentário brasileiro é o da exclusividade, segundo o qual apenas podem constar da LOA dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas. Uma exceção, contudo, é admitida: a previsão, na Lei Orçamentária, de dispositivos que alterem alíquotas dos chamados tributos extrafiscais (IPI, II e IE, por exemplo). ( ) O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, sendo sua vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública |
Q4152260
Administração Financeira e Orçamentária
A autorização para abertura de créditos suplementares constante da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) representa:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |
Q4152118
Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |
Q4152082
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o instrumento que traduz o
programa de governo. Assinale a opção que corresponde
ao princípio orçamentário que orienta que todos os atos e
fatos públicos, em princípio, devem ser acessíveis à
sociedade, ressalvados aqueles que comprometem a
segurança nacional.
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