Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios orçamentários em administração financeira e orçamentária
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Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma visão completa da execução orçamentária, o que facilita o controle e a fiscalização pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo.
Embora esta possa parecer uma decisão prudente, ela fere o princípio orçamentário da:
Analise as seguintes alternativas sobre orçamento empresarial:
I – No orçamento tradicional há a delegação de confiança dos níveis hierárquicos superiores para que o gestor tome decisões a partir de acordos periódicos flexíveis e exigências de clientes.
II – O plano de suprimentos, produção e estocagem indica a atividade comercial da organização, no que se refere ao volume físico de venda, por período, por área e por preço.
III – A etapa operacional do orçamento consiste nos planos que proporcionam condições de estruturação das atividades da organização, de maneira a integrar as operações.
IV - O Beyond Budgeting é uma metodologia que oferece uma maneira mais flexível de orçamento, onde os objetivos são revisados com frequência e vinculados com desempenho em comparação a benchmarks de excelência, pares, concorrentes e períodos anteriores.
V - No modelo de orçamento tradicional, os planos geralmente são fixados anualmente e incentivam os gestores a executarem ações predeterminadas por níveis hierárquicos superiores.
Estão corretas APENAS as afirmativas:
Acerca dos princípios orçamentários no ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.
I O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária anual deve conter apenas matéria relacionada à previsão de receitas e fixação de despesas, exceto autorizações para abertura de créditos adicionais e operações de crédito.
II O princípio da universalidade prevê que todas as receitas e despesas do governo devem constar na lei orçamentária anual, exceto as receitas originadas de operações de crédito.
III O princípio da anualidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, que, no Brasil, coincide com o ano civil.
Assinale a opção correta.
Primeira coluna: princípios orçamentários
1.Princípio da Universalidade 2.Princípio da Exclusividade 3.Princípio da Unidade
Segunda coluna: definições
(__)Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem estar contidas em um único documento legal dentro de cada esfera de governo − a LOA.
(__)O orçamento conterá apenas dispositivos relacionados à previsão das receitas e à fixação das despesas.
(__)A LOA contém todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Os ______________ visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
Esse princípio orçamentário é denominado
I -O princípio da Universalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
II -O princípio da Publicidade e Transparência tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais.
(__) O princípio da anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
(__) O princípio do orçamento bruto estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
(__) O princípio da legalidade, aplicado à administração pública, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
(__) Por conta do princípio da totalidade, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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