Alternativa correta: A – Competência

Tema central: Esta questão aborda o Princípio da Competência aplicado ao orçamento público. Para acertá-la, é importante saber diferenciar esse princípio de outros relacionados à execução orçamentária, como o de caixa.

Resumo teórico: O Princípio da Competência determina que as receitas e despesas públicas devem ser reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. Ou seja, aquilo que pertence a um exercício financeiro (ano) não pode ser misturado com outro. Esse princípio é fundamental para garantir transparência e precisão na demonstração dos resultados das contas públicas (Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 35).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A está correta porque o enunciado descreve exatamente o Princípio da Competência: não misturar receitas e despesas de exercícios diferentes. Isso significa que tudo deve ser registrado no exercício ao qual pertence, promovendo clareza e controle sobre a execução orçamentária.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Caixa: Refere-se ao momento em que há entrada (recebimento) ou saída (pagamento) de recursos financeiros, ou seja, quando o dinheiro efetivamente entra ou sai do caixa do governo. Não garante que receitas e despesas pertençam ao exercício correto.
• C - Fluxo de caixa: Trata-se do acompanhamento das entradas e saídas de dinheiro, importante para o controle financeiro, mas não está ligado ao reconhecimento das receitas e despesas no exercício a que pertencem.
• D - Patrimônio: Relaciona-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações do ente público, não sendo um princípio orçamentário que trate do reconhecimento das receitas e despesas por exercício.

Dica de prova: Atenção às palavras-chave como “exercício”, “misturar receitas e despesas” e “realizadas em outros exercícios”. Elas indicam o princípio da competência, comum em pegadinhas que tentam confundir com o regime de caixa.

Resumo final: Sempre que a questão tratar de “pertencimento de receitas e despesas a períodos específicos”, o princípio é Competência.

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Competência.

O princípio que determina que receitas e despesas pertencem ao exercício financeiro em que ocorrem (e não podem ser misturadas com as de outros exercícios) é o Princípio da Competência.

 Competência = registra no exercício em que o fato gerador acontece, independentemente de pagamento ou recebimento.

• B) Caixa → registra quando entra ou sai dinheiro, não tem relação com separar exercícios.
• C) Fluxo de caixa → não é princípio orçamentário.
• D) Patrimônio → trata da composição patrimonial, não da separação de exercícios.