Questões de Concurso
Sobre planejamento em administração financeira e orçamentária
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I- Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
II- Demonstrativo das metas mensais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos seis exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
III- Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
IV- Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
V- Avaliação da situação financeira e fiscal dos demais fundos privados e programas estatais de natureza atuarial.
O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e conterá:
Com base nas disposições da LRF, analise os itens a seguir acerca das atribuições do controle interno.
I. Fiscalização do atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. Verificação dos limites e das condições para a realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
III. Apuração da despesa total com pessoal, mediante a soma dos valores realizados no mês de referência com os dos doze meses anteriores, adotando-se o regime patrimonial.
Correspondem a atribuições do controle interno o que se apresenta em
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
Considerando as noções gerais da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.v
Avalie as asserções a seguir. Considerando o enunciado supracitado, a LDO deve conter:
I. o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
II. o dispositivo sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios para limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. o anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. o anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
V. o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, julgue o item seguinte.
A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor a respeito da exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme disciplina estabelecida na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui relevante instrumento de planejamento e acompanhamento de riscos fiscais e, nesse contexto, é integrada por Anexo de Metas Fiscais, o qual contempla, entre outros elementos,
A Lei Complementar nº 101/2000 institui normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dessa forma, julgue os itens abaixo e marque a resposta correta:
I – Deverá ser integrado na lei que institui o Plano Plurianual o Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas e, em especial, os investimentos propostos no Plano Plurianual.
II – Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, no qual serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III – O Anexo de Metas Fiscais, integrado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, deverá ainda conter demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• crescente demanda por vagas em creches públicas;
• redução da demanda por bens e serviços;
• aumento dos preços, principalmente de frutas, legumes e hortaliças;
• infraestrutura precária, com ruas esburacadas, o que afeta a atividade econômica.
Diante dessa situação e considerando os instrumentos de política econômica que o município tem disponível, assinale a alternativa que apresenta a medida correta a ser tomada.
( ) Havendo risco de frustração de receita, os Poderes devem promover limitação de empenho em até 30 dias.
( ) É constitucional que o Executivo limite valores de outros Poderes em caso de omissão destes.
( ) A verificação de frustração de receita depende da metodologia de cálculo dos resultados primário e nominal.
( ) A declaração de inconstitucionalidade de parte da LRF implica invalidar todo o sistema de limites.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.
Assim como todas as receitas e todas as despesas, o refinanciamento da dívida pública também constará na lei orçamentária anual.
Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Quanto à elaboração da lei orçamentária anual, julgue o item seguinte.
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Com relação à análise e à avaliação de investimentos, julgue o item a seguir.
No setor público, as decisões de investimento devem ser fundamentadas exclusivamente no retorno financeiro do projeto, segundo os princípios da maximização de economicidade.