Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

A questão aborda o processo de apreciação do Plano Plurianual (PPA) no âmbito do orçamento público federal brasileiro. Compreender como o PPA é apreciado no Congresso é fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária (AFO), pois está diretamente ligado ao funcionamento do ciclo orçamentário e às competências constitucionais dos poderes Legislativo e Executivo.

Resumo teórico:

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, previsto no art. 165 da Constituição Federal de 1988. Ele define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Sua elaboração cabe ao Poder Executivo, mas sua apreciação e aprovação é realizada pelo Congresso Nacional, órgão composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessão conjunta, e não por cada casa separadamente.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação de que o PPA “será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente” está errada. Conforme o art. 166 da CF/88, as leis orçamentárias (incluindo o PPA) são apreciadas pelo Congresso Nacional em sessão conjunta, seguindo o rito que inclui a Comissão Mista de Orçamento e, depois, votação em conjunto das duas casas. Portanto, não é correto afirmar que cada casa aprecia separadamente.

Estratégia para interpretação:

Ao ler questões sobre o processo legislativo orçamentário, fique atento a expressões como “separadamente” ou “em conjunto”. Muitas bancas exploram esse detalhe para confundir o candidato. É essencial lembrar que os projetos orçamentários seguem um rito especial, diferente das leis ordinárias, e são apreciados em sessão conjunta.

Resumo final: O erro da afirmação está em dizer que Câmara e Senado apreciam o PPA separadamente, quando, na verdade, o correto é em sessão conjunta do Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição Federal.

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ERRADO.

CF

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

CF/1988. Art. 165. § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Errado.

O plano plurianual (PPA) no Brasil é elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, conforme determina o artigo 165, §1º da Constituição Federal. No entanto, ele não é apreciado separadamente pelo plenário da Câm

O PPA é submetido à apreciação do Congresso Nacional.

Fonte> IA



Assertiva: "O plano plurianual será elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal, e será apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente."

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1_ São os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal que são elaborados em consonância com o PPA, e não o contrário.

2_ São apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, e não por cada casa separadamente.

A afirmação está incorreta. No Brasil, o Plano Plurianual (PPA) é elaborado em consonância com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal. No entanto, sua apreciação não ocorre separadamente nas duas Casas do Congresso Nacional. O PPA é apreciado de forma conjunta, por meio de uma Comissão Mista composta por deputados e senadores, conforme o artigo 166 da Constituição Federal. citeturn0search0

Portanto, a alternativa correta é:

E - Errado