Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Sobre isso, observe os itens abaixo e suas respectivas lacunas:
I. O __________ cobre as despesas com saúde, previdência e assistência social.
II. O __________ trata das receitas e despesas dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
III. O __________ compreende os investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
A afirmação acima está:
Durante a tramitação pelo poder legislativo do projeto de lei que trata da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do ano de 2025 do município de Independência, enviada pelo poder executivo ao poder legislativo, houve a inclusão na LOA (pelos vereadores) de emenda para a construção de uma piscina coberta e aquecida no município. Ao receber a LOA aprovada pelo poder legislativo, o prefeito vetou a parte relativa à construção da piscina coberta e aquecida.
Nesse caso, de acordo com a Constituição da República, os recursos fixados na LOA do município de Independência que, em decorrência do veto da construção da piscina coberta e aquecida, ficaram sem despesas correspondentes:
(1)Plano Plurianual.
(2)Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3)Lei Orçamentária Anual.
( ) A curto prazo.
( ) A longo prazo.
( ) A médio prazo.
Considerando as leis orçamentárias e a situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue.
Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social.
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.
As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares.
A respeito dos decretos de programação orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Após a aprovação da lei orçamentária anual (LOA), o Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, em até 30 dias, de modo a limitar o empenho das despesas primárias discricionárias, nos termos do que dispuser a LDO.
Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira.
O principal instrumento de acompanhamento do orçamento da União é o plano orçamentário, que é aprovado na forma de anexo na LOA, possibilita a identificação orçamentária, de caráter gerencial, e tem por finalidade permitir o monitoramento da execução do orçamento de forma detalhada.
Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.
A ação orçamentária denominada atividade, que não se incorpora ao patrimônio da União, é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.
O processo orçamentário é, em grande parte, resultante de uma programação de médio prazo e não pode ser visto como autossuficiente, já que a primeira etapa do ciclo se renova anualmente, com a elaboração da proposta orçamentária.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.
Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a União não detenha a maioria do capital social com direito a voto devem ser consignadas no grupo de natureza despesa de investimento do orçamento fiscal e da seguridade social.
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se seguem.
No plano plurianual (PPA) da União, designa-se programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
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