Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 327

Q44097

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Administrador |

Q44097 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela atual Carta Magna, inovou em matéria orçamentária ao estabelecer uma ponte, um link entre o PPA e a LOA. Nesse diapasão, compete à LDO, com base no previsto no PPA, dentre outros aspectos, elencar as metas e prioridades que deverão ser observadas na confecção do orçamento. Considerando o enunciado na Carta Magna e em outros normativos aplicáveis, é possível afirmar que ela NÃO conterá

A

metas para as despesas de capital.

B

alterações da legislação tributária.

C

política de aplicação das agências de fomento.

D

a totalidade dos programas de trabalho a serem executados no próximo exercício, discriminados até o nível subelemento de despesa.

E

política de pessoal.

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Q44094

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Administrador |

Q44094 Administração Financeira e Orçamentária

É sabido que não são permitidas compensações no plano orçamentário. Dessa forma, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação. Se não fosse dessa forma, ao elaborar a proposta orçamentária, um determinado Município, credor e devedor da União, poderia elaborar seu budget pelo valor líquido, o que dificultaria sobremaneira o entendimento e a execução orçamentária. O princípio citado acima corresponde ao (à)

A

especificidade.

B

orçamento bruto.

C

legalidade.

D

periodicidade.

E

exclusividade.

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Q44090

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CAERN Prova: FGV - 2010 - CAERN - Administrador |

Q44090 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição da República prevê, no art. 165, § 8º , o seguinte:

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Dessa forma, o texto legal estabelece que o orçamento conterá, apenas, matéria financeira, de forma que matérias estranhas não estejam nele insertas. Esse princípio foi citado por Rui Barbosa, ao comentar a existência das chamadas "caudas orçamentárias".

O princípio a que se refere o texto acima é o da

A

legalidade.

B

vinculação ao instrumento convocatório.

C

especificidade.

D

periodicidade.

E

exclusividade.

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Q43900

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q43900 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à lei orçamentária anual, no âmbito da União, é correto afirmar que o orçamento

A

fiscal não abrange as despesas das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

B

da seguridade social deve respeitar as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias.

C

de investimentos é elaborado para todas as empresas em que a União participa como acionista.

D

da seguridade social será elaborado apenas pelos órgãos responsáveis pela previdência social.

E

de investimentos não é contemplado na lei orçamentária anual, sendo objeto de lei específica sobre a matéria.

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Q43899

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q43899 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação econômica do orçamento

A

apresenta a distribuição dos recursos públicos pelos órgãos responsáveis por sua gerência e aplicação.

B

distingue as receitas orçamentárias das extraorçamentárias.

C

representa o agrupamento de ações do governo em grandes áreas de atuação.

D

leva em consideração os programas e subprogramas que serão executados pelo ente público.

E

divide as receitas e despesas em dois grandes grupos: correntes e de capital.

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Q43898

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q43898 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:

A

A lei do orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente despesas de pessoal, material ou serviços de terceiros.

B

A lei do orçamento poderá ser aprovada poste- riormente ao início do exercício financeiro a que se refere.

C

A Lei das Diretrizes Orçamentárias deverá conter um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

D

As emendas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual, se obtiverem pelo menos dois terços dos votos do Congresso Nacional.

E

O projeto de lei orçamentária anual deverá ser aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado, em sessões separadas.

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Q43897

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q43897 Administração Financeira e Orçamentária

O Princípio Orçamentário que estabelece que seja vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa é denominado Princípio da

A

Unidade.

B

Universalidade.

C

Exclusividade.

D

Não-afetação das receitas.

E

Especificação ou da Discriminação.

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Q43224

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q43224 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

A

estabelece que o PPA, a LDO e a LOA, todos instrumentos de planejamento orçamentário, são leis de iniciativa conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo.

B

permite, de forma excepcional, a utilização de créditos orçamentários ilimitados para a reserva de contingência, que é destinada a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

C

prevê que a abertura de crédito extraordinário ou especial será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

D

determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa, incluindo-se nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares.

E

dita que tanto o PPA como a LDO devem conter dispositivos que tratem do planejamento relacionado às despesas de capital.

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Q42649

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Prova: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas |

Q42649 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que

A

o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são leis de iniciativa do Congresso Nacional.

B

a lei de diretrizes orçamentárias não poderá conter dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação de despesa.

C

a lei ordinária disporá sobre os limites para despesa com pessoal ativo e inativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

a concessão ou utilização de créditos ilimitados é vedada.

E

um investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado desde que haja prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q42643

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42643 Administração Financeira e Orçamentária

O Plano Plurianual

A

está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

só é exigido para a União, devendo ser encaminhada a proposta até quatro meses antes do encerramento do último exercício financeiro do mandato presidencial.

C

compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

D

está inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

E

tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

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Q42615

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42615 Administração Financeira e Orçamentária

O instrumento de planejamento em que serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas é o anexo de

A

Metas Fiscais, que integra a LDO.

B

Metas Fiscais, que integra a LOA.

C

Riscos Fiscais, que integra a LOA.

D

Metas Fiscais, que integra o PPA.

E

Riscos Fiscais, que integra a LDO.

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Q42611

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-CE Provas: FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas | FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |

Q42611 Administração Financeira e Orçamentária

O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da

A

legalidade.

B

exclusividade.

C

unidade.

D

especificação.

E

universalidade.

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Q40734

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II |

Q40734 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A respeito da administração financeira, julgue os itens que se seguem.

Na elaboração do orçamento de um hospital, os honorários dos médicos são considerados investimento.

Certo

Errado

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Q38342

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38342 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, é correto afi rmar:

A

o projeto de PPA será encaminhado até cinco meses antes do término do exercício em que inicia o mandato do Presidente da República, enquanto a LOA deve ser encaminhada até quatro meses antes do término do exercício.

B

a proposta de LOA deverá ser remetida ao Congresso Nacional até quatro meses antes do término do exercício financeiro e o projeto aprovado da LDO deve ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C

os projetos de PPA e de LDO devem ser encaminhados juntos até seis meses antes do término do exercício uma vez que há conexão entre eles.

D

a Constituição Federal determina que esses projetos de lei são encaminhados ao Congresso Nacional de acordo com as necessidades do Poder Executivo, exceto no último ano de mandato do titular do executivo.

E

os projetos de LDO e de LOA devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até seis meses antes do término do exercício e devolvidos para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

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Q38337

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SUSEP Prova: ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 2 - Administração e Finanças |

Q38337 Administração Financeira e Orçamentária

Se o Congresso Nacional não receber no tempo devido a proposta de lei orçamentária, será considerado como proposta:

A

a Lei de Orçamento vigente.

B

a proposta orçamentária enviada no exercício anterior.

C

a média dos valores constantes dos orçamentos dos dois últimos anos.

D

a despesa executada no exercício vigente até a data limite para o envio da proposta.

E

a proposta elaborada pela Comissão Mista de Orçamento.

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Q36632

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q36632 Administração Financeira e Orçamentária

O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que

A

a lei orçamentária não conterá qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita ou fixação de despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição Federal.

B

é vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa.

C

a lei orçamentária não consignará dotações globais de despesas.

D

o orçamento deve equilibrar as receitas com as despesas.

E

todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções.

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Q36631

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q36631 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual conterá

A

o anexo de Riscos Fiscais.

B

o anexo de Metas Fiscais.

C

os critérios e a forma de limitação de empenho para os casos em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

D

as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

E

a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q35922

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35922 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das preocupações do Membro do Ministério Público no controle dos gastos públicos é saber se o pagamento de precatórios pelo Estado e Municípios vem sendo cumprido corretamente, e quanto ao regime especial que rege a matéria é INCORRETO afirmar que:

A

os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

B

os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

C

deixarão de obedecer à ordem cronológica de apresentação os pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

D

é permitida a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total como obrigação de pequeno valor.

E

as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva.

Q34884

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34884 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de um governo estadual é correto afirmar que

A

a autorização para abertura de créditos adicionais especiais poderá ser incluída na LOA.

B

as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária integrarão a receita prevista na LOA.

C

os orçamentos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público serão abrangidos pela LOA.

D

as funções educação, saúde e assistência social integrarão o orçamento da seguridade social.

E

todas as receitas e despesas das empresas de economia mista serão compreendidas pela LOA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q34882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCM-PA Prova: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico em Informática |

Q34882 Administração Financeira e Orçamentária

O elemento básico da estrutura do Orçamento-Programa é o programa que pode ser conceituado como um instrumento de

A

identificação da estrutura organizacional e administrativa governamental que se subdivide em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária .

B

programação, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

C

organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

D

programação, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

E

identificação do maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público de cada esfera de governo.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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