Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da adm...

Item ERRADO!

Caberá à LDO conforme expressa a CF:

Art. 165

§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Errado!!

A questão tenta confundir o candidato ao descrever as características presentes na LDO e não na LOA.

PPA (Plano Plurianual) = DOM - Diretrizes, Objetivos e Metas
LDO -(Lei de Diretrizes Orçamentárias) = MP - Metas e Prioridades LOA
Art.165 §5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I- o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II- o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III- o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Caberá à LDO....

GABARITO ERRADO

 

LOA---> BIZU:  ''FIS''

 

FISCAL

INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

SEGURIDADE SOCIAL

 

 

L.D.O --> BIZU: ''MP''

 

METAS

PRIORIDADES

LOA

 

FISCAL

INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

SEGURIDADE SOCIA

 

LDO

 

METAS

PRIORIDADES

 

PPA (Plano Plurianual)

 

DOM

DIRETRIZES

OBJETIVOS

METAS

ERRADO

LDO

Gab. Errado

Segundo o art. 165 da CF/1988:

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá:

• As metas e prioridades da administração pública federal,
• Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
• Orientará a elaboração da LOA;
• Disporá sobre as alterações na legislação tributária;
• Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.