O relatório resumido da execução orçamentária é emitido ao f...
previstos na LRF, julgue os itens subsequentes.
O RREO é BIMESTRAL. Todos os municípios brasileiros (inclusive os que possuírem menos de 50 mil habitantes) deverão apresentar o RREO a cada bimestre, sob risco de responderem a punições fiscais e penais. A faculdade de apresentação semestral refere-se aos anexos do RREO.
Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:
I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
II - demonstrativos da execução das:
a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar;
b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício;
c) despesas, por função e subfunção.
§ 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.
§ 2o O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita o ente às sanções previstas no § 2o do art. 51.
O RREO - relatório de execução orçamentária será publicado em até 30 dias por bimestre . O relatório de gestão fiscal - RGF - que será publicado em até 30 dias por quadrimestre , salvo em municípios com até 50 mil habitantes , na qual será publicado em até 30 dias por semestre .
Segundo o artigo 52 da LRF, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Resposta: Errada.O relatório que será emitido a cada quadrimestre é o relatório de gestão fiscal.
Segue abaixo o dispositivo da lei referente ao relatório de gestão fiscal:
Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
Parágrafo único. O relatório de gestão fiscal também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
Relatório de Gestão Fiscal a cada quadrimestre e no último, evidencia as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO publicado em até 30 dias após cada bimestre
Este mesmo relatório é aquele que gerará uma projeção para o final do exercício financeiro, e se, através desta, o gestor perceber que as metas fiscais não serão cumpridas, ele será obrigado (alternativa que ele possui, no caso da questão abaixo) a fazer um contingenciamento na execução financeira, ou seja, uma limitação de empenho ou movimentação financeira, e deverá ser emitido ao final de cada bimestre.
Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Legislação; LC nº 101-2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;
RGF # RREO
RGF: Será emitido, a cada Quadrimestre, pelos titulares do poderes e órgãos.
RREO: Publicado, até 30 dias após o encerramento de cada Bimestre, pelo poder executivo.
Foco nos estudos.
RREO > Se tem 2 R, é a cada Bimestre. Assim que eu memorizei.
Deus é mais que matéria é essa?!
ERRADO
RREO = PERIODICIDADE BIMESTRAL
RGF = PERIDIOCIDADE QUADRIMESTRAL
EXCEÇÃO PARTICULAR = MUNICÍPIO (COM MENOS DE 50 MIL HAB) = FACULTADO OPTAR PELA DIVULGAÇÃO SEMESTRAL
1. DOS DEMONSTRATIVOS QUE ACOMPANHÃO RREO (NÃO, O PRÓPRIO RELATÓRIO)
2. DO PRÓPRIO RGF
Outra coisa:
Conforme o artigo 165 (CF), § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Nada de emissão por todos poderes e orgãos
RREO ou RR30
RR - dois R, por bimestre
E - só o Executivo
EO - inverte o E e fica 3...então fica 30 - em até 30 dias após o encerramento do bimestre
;)
Relatorio exeucução bimestre
Relatorio fiscal quadrimestre