Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes
fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou
insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia
dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.
No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.
No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos
programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício
da programação orçamentária.
Dadas as suas características, o orçamento é:
Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
A orçamentação da despesa pública passará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), de estudo e aprovação, obedecido o Plano Plurianual (PPA) e a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração do orçamento anual, o Poder Executivo fará uso da Portaria Interministerial n.º 42/99.
Nos moldes da referida Portaria, e demais legislações aplicáveis, as ações do governo serão identificadas em termos de:
( ) Função: deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.
( ) Programa: representa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
( ) Projeto: representa o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
( ) Atividade: representa um instrumento e programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizem de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção de ação do governo.
( ) Operações especiais: representam as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços.
( ) Administração: representa as ações do governo na gestão da despesa pública, nos processos orçamentários e aplicação da legislação vigente.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.