Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador |
Q627575 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.

No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNIPAMPA Prova: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador |
Q627574 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item.

No orçamento-programa, são previstos todos os custos dos programas de governo, inclusive os que extrapolam o exercício da programação orçamentária.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador |
Q614279 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento é um instrumento utilizado para previsão de receitas e despesas. Na prática, sem a previsão orçamentária de receitas não há a possibilidade de realização de despesas.
Dadas as suas características, o orçamento é:
Alternativas
Q599158 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o próximo item.

Considere que o governo federal pretenda instituir programa para conceder subsídios de realocação dos moradores de determinada área que será inundada pela construção de uma represa. Nessa situação, a despesa não poderá ser custeada por emissão de títulos públicos, ainda que destinados à obra de construção da referida represa.
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Q599151 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do ordenamento constitucional em vigor no contexto do orçamento público, julgue o item subsecutivo.

Considere que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de determinado exercício financeiro tenha autorizado a contratação de uma operação de crédito com instituição financeira estrangeira, com a finalidade de equilibrar as necessidades de gastos com os recursos disponíveis. Nessa situação, é correto afirmar que a LDO estará tratando de matéria alheia às suas finalidades.
Alternativas
Q599143 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.
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Q585193 Administração Financeira e Orçamentária
O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborado de forma compatível com
Alternativas
Q585191 Administração Financeira e Orçamentária
Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do(a):
Alternativas
Q585188 Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).

A orçamentação da despesa pública passará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), de estudo e aprovação, obedecido o Plano Plurianual (PPA) e a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração do orçamento anual, o Poder Executivo fará uso da Portaria Interministerial n.º 42/99.

Nos moldes da referida Portaria, e demais legislações aplicáveis, as ações do governo serão identificadas em termos de:

( ) Função: deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.

( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.

( ) Programa: representa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

( ) Projeto: representa o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.

( ) Atividade: representa um instrumento e programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizem de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção de ação do governo.

( ) Operações especiais: representam as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços.

( ) Administração: representa as ações do governo na gestão da despesa pública, nos processos orçamentários e aplicação da legislação vigente.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
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Q585180 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Legislativo cumpre sua missão constitucional de criar novo direito por meio de várias espécies normativas. Para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também como condições para a instituição e funcionamento de fundos, o Poder Legislativo deve valer-se de qual espécie normativa?
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Q585179 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem o anexo desta portaria, deverão ser observados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público e as empresas públicas e de economia mista, integrantes do Orçamento Fiscal, na
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Q585177 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Decreto-Lei Estadual n.º 233/70, serão consideradas como Unidades Orçamentárias os órgãos subordinados ou vinculados diretamente ao Governador ou aos Secretários de Estado. Quando os órgãos não comportarem Administração Financeira e Orçamentária próprias, isoladamente, poderão ter suas dotações consignadas em uma única Unidade Orçamentária. As dotações orçamentárias relativas aos Órgãos de Administração Superior e da Sede, das Secretarias de Estado serão consignadas em uma só Unidade Orçamentária e as dotações orçamentárias
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Q585176 Administração Financeira e Orçamentária
Ao se analisar um orçamento recentemente preparado para uma entidade, nota-se que tal orçamento foi preparado partindo-se da parte de baixo de uma estrutura organizacional, e com informações muito detalhadas, propiciando uma análise mais crítica dos gastos dessa entidade. Verifica-se ainda que não há informações passadas, como se esse orçamento tivesse sido preparado pela primeira vez, para um eventual comparativo ou algo do gênero. Diante disso, conclui-se que o orçamento a ser analisado é o
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Q585175 Administração Financeira e Orçamentária
Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.

Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:
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Q575831 Administração Financeira e Orçamentária
Apesar da intenção da Constituição de harmonizar os diversos instrumentos de planejamento, alguns autores citam algumas inconsistências entre eles (LOAS, LDO e PPA). Afirma-se haver falta de consonância, compatibilidade e integração entre o PPA, a LDO e a LOA. Entre as principais inconsistências, pode-se mencionar as abaixo, exceto:
Alternativas
Q575830 Administração Financeira e Orçamentária
O art. 5° da Lei n. 12.593, de 18/01/2012, estabelece a estrutura e organização do PPA. O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental. De que forma o PPA 2012- 2015 realiza essas tarefas? Assinale a opção correta.
Alternativas
Q575829 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é peça de mais alta hierarquia entre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto na Constituição, que determina em seu art. 165, § 7° , que os orçamentos devem ser compatibilizados com o Plano Plurianual. A fim de fortalecer o PPA ainda mais, além do gerente de programa, foi criada a figura do coordenador de ação do Plano Plurianual. Assim, em vez de um agente, tanto para o gerente como para o coordenador de ação, há uma unidade administrativa cujo titular é o responsável pelos resultados de cada programa ou pela obtenção do produto expresso em cada ação. Ou seja, os ministros, em ato próprio, identificam na estrutura regimental a unidade administrativa cujo titular deverá ser o gerente ou o coordenador de ação. Dessa forma, é possível a associação entre as atribuições funcionais e gerenciais dos programas, uma vez que a identificação é feita com base na correspondência entre a competência institucional da unidade e o objetivo do programa ou a finalidade da ação, conferindo maior capacidade de ação aos responsáveis por programas do plano. Com esse mecanismo de responsabilização funcional, associada aos resultados dos programas e produtos das ações, é possível promover a convergência da arquitetura governamental (organizações e recursos alocados) para os resultados previstos pelos programas. Para tanto, são requeridos ajustes na gestão das organizações, a fim de estabelecer os processos de trabalho que possam contribuir para a consecução dos resultados, de forma que, na agenda de prioridades da organização esteja presente sua contribuição para a geração desses resultados. A associação entre a estrutura funcional, a estrutura de programação e a instituição de um coordenador para cada ação do PPA acarretam fatores positivos. Assinale a opção que contém apenas afirmativas com exemplos de fatores positivos do PPA , ou seja, a opção correta.
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Q575828 Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil, segundo a Constituição Federal, art. 173, inciso XIX, as empresas governamentais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Estado mediante autorização legislativa específica, para, em nome do Estado, explorar diretamente uma atividade econômica relacionada com a execução de políticas públicas e integram a administração indireta, vinculando-se ao órgão da administração direta responsável pela sua área de atividade e sujeitas à supervisão da administração direta. Quanto às Empresas Estatais, as afirmativas abaixo estão corretas, exceto:
Alternativas
Q575827 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5° do artigo 165 da Constituição de 1988 que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:
Alternativas
Q575826 Administração Financeira e Orçamentária
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme informa o art. 165:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

Acerca do Planejamento no Brasil após a Constituição de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
5141: C
5142: C
5143: A
5144: C
5145: E
5146: E
5147: B
5148: C
5149: E
5150: A
5151: E
5152: B
5153: D
5154: C
5155: E
5156: C
5157: A
5158: D
5159: A
5160: D