A descrição sucinta das principais finalidades de cada unida...
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C - LOA.
O tema central da questão é a identificação de qual peça orçamentária deve conter a descrição das finalidades de cada unidade administrativa. Para resolver essa questão, é necessário entender como funcionam as principais leis orçamentárias no Brasil: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).
Justificativa para a resposta correta: A alternativa C - LOA é a correta porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) é responsável por detalhar, de forma específica, as despesas e receitas para o ano seguinte. Ela deve conter as descrições sucintas das finalidades de cada unidade administrativa, pois é a partir dela que se faz a execução orçamentária de fato, definindo as ações e programas a serem realizados no exercício.
Análise das alternativas incorretas:
A - PPA: O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é mais abrangente e não entra no detalhamento específico das finalidades de cada unidade como a LOA.
B - LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) faz a ligação entre o PPA e a LOA, estabelecendo as metas e prioridades para o exercício financeiro, além de orientar a elaboração da LOA, mas também não detalha as finalidades de cada unidade administrativa.
D - LRF: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com foco em garantir o equilíbrio das contas públicas, mas não está diretamente ligada à descrição das finalidades das unidades administrativas.
E - LDB: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) refere-se ao sistema educacional brasileiro e não está relacionada com a questão de orçamentos ou unidades administrativas gerais.
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