Entre os instrumentos de planejamento orçamentário, aquele responsável pelo estabelecimento das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada, é denominado: 

Em relação a orçamento público, assinale a alternativa correta. 

Ao instrumento legal mais importante das finanças públicas, que envolve um relacionamento técnico e político relevante entre o Legislativo e o Executivo para a sua elaboração, aprovação e para o controle de sua execução é denominado de 

Quando observamos as questões voltadas para as metas de resultados nominal e primário, na administração pública, alguns termos precisam ser conhecidos.

A partir dos destacados a seguir, associe a 1ª. coluna de acordo com a 2 a :

I. Subtítulo

II. Unidade Orçamentária 

III. Órgão Orçamentário

IV. Concedente 

V. Convenente  

( ) O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.

( ) O órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União destinados à execução de ações orçamentárias.

( ) O menor nível da classificação institucional. 

( ) O menor nível da categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação.

( ) O maior nível da classificação institucional, cuja finalidade é agrupar unidades orçamentárias.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre esses instrumentos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

( ) Cabe à LOA, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

( ) A LDO tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

( ) A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

A sequência CORRETA está indicada na alternativa 

Apresenta a programação dos gastos governamentais, bem como a previsão das receitas para custear esses gastos. Trata-se de um único documento, constituído por três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. O Projeto é elaborado pelo Poder Executivo e proposto até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Após a análise e votação, o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para devolver ao Poder Executivo para sanção. Estamos falando de  

Dentre as quatro fases que compõem o ciclo orçamentário é possível afirmar que:

Os procedimentos orçamentários do setor público são definidos por meio de princípios consagrados e reconhecidos como tais, de modo a assegurar condições para que as organizações públicas possam produzir eficiência, eficácia e efetividade no trato da coisa pública. Dentre os princípios orçamentários figura o(a)

Todas as empresas ou organizações, formalmente constituídas, precisam seguir todos os instrumentos legais em vigor e que disciplinam e orientam a sua existência e as suas operações. O setor público tem legislação mais restritiva quanto ao uso dos recursos, estando ela inclusive inserida na própria Constituição Brasileira. É correto afirmar que o orçamento público é um instrumento gerencial, previsto legalmente,

Os três instrumentos de planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal de 1988 são:

Complete a frase:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer ____________ norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, ________________________ e transparência para os ________________ de elaboração, _______________________ e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.