Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Nas previsões de arrecadação, um dos parâmetros utilizados é o índice geral de preços, pois as variações setoriais específicas dos diversos fatos geradores de cada tributo se compensam.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

A inexistência de orçamento aprovado caracterizaria o que se pode denominar anomia orçamentária, caracterizada, por exemplo, pela não devolução pelo Poder Legislativo ou pela não sanção tempestiva pelo chefe do Poder Executivo. A atual Constituição é omissa a esse respeito.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Suponha-se que um ente, com uma receita prevista de 120 unidades monetárias (U. M.), tenha arrecadado 150 U. M., apurado um superavit financeiro de 30 U. M, no balanço patrimonial do exercício anterior, e reaberto um crédito especial de 25 U. M. Nesse caso, é correto concluir que o ente disporá de 85 U. M. para a abertura de um crédito suplementar. 

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O governo, quando vende títulos da dívida pública ao setor privado, troca esses títulos por moeda que já esteja em circulação. Isso acarreta um aumento da dívida, do qual decorre um aumento dos encargos de juros.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Compromissos reconhecidos somente após o encerramento do exercício, por força de obrigação legal, deverão ser pagos à conta de despesas de exercícios anteriores, por meio das dotações consignadas no exercício às quais corresponderia originariamente a respectiva despesa.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é irrelevante a distinção entre a ocorrência do fato gerador, de natureza patrimonial, e a liquidação da despesa, de natureza orçamentária.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Com relação ao princípio da competência no Setor Público, é correto afirmar que o fato gerador da despesa só se materializa com a liquidação, quando o registro orçamentário resultante do empenho será complementado pelo financeiro e pelo surgimento efetivo de um passivo.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

O plano plurianual vigente abrange o período 2020-2023. Cada programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Cada ação orçamentária, exceto as padronizadas, está vinculada a apenas um programa.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Na tramitação do projeto de lei orçamentária, no Congresso Nacional, podem ser apresentadas emendas à receita, com a finalidade de alterar a sua estimativa. Se decorrerem de renúncia de receita, a aprovação estará condicionada à anulação de despesas ou ao acréscimo de outra receita.

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.

Entre as características primordiais do orçamento-programa, destacam-se a de possibilitar a integração do planejamento com o orçamento, as relações insumo-produto e a gerência por objetivos.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e uma autorização para despesas, é considerada uma lei material, ainda que não crie direitos subjetivos a terceiros.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

No âmbito da União, o caráter autorizativo do orçamento público está presente em todas as suas dotações orçamentárias.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público, segundo o seu aspecto político, representa a autorização dada pelos representantes do povo para a realização do gasto público.

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. 

A lei orçamentária da União compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

Na União, o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, estabelecerá as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.

Na função alocativa, o governo se utiliza do orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos, por considerações de eficiência e de justiça social.