Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Sob o ponto de vista da classificação programática, tal ação:
Com base nos seus conhecimentos de administração financeira, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando esse Capítulo, analise as afirmativas a seguir:
I. O Plano Plurianual (PPA) compreende o planejamento da continuidade da prestação de serviços (de duração continuada) e o aperfeiçoamento e/ou a expansão do patrimônio público, bem como da oferta de novos serviços, resultantes de investimentos e inversões.
II. O PPA se relaciona estritamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a legislação reforça a necessidade de compatibilidade. Investimentos que ultrapassem um exercício financeiro só podem constar da LOA se incluídos no PPA.
III. A apresentação do projeto de lei do PPA ao Legislativo compreende, no mínimo, o texto do projeto de lei e os anexos, contendo o detalhamento dos programas e, em alguns casos, demonstrativos e quadros-resumo que facilitem a compreensão desse projeto de lei.
IV. Ao nomear, na LDO, as metas e prioridades que orientarão a elaboração do projeto da LOA, estabelece-se uma ponte entre o PPA e a LOA. O montante a ser orçado para cada ação na LOA deverá ser dimensionado pelas metas aprovadas na LDO.
V. A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto da LDO passou a conter, além das metas e prioridades – geralmente organizadas na forma de um anexo e dos artigos para atender algumas das novas determinações legais –, dois anexos específicos: o de “Metas Fiscais” e o de “Riscos Fiscais”.
VI. A elaboração do projeto da LOA de cada exercício fiscal deve tomar por base o PPA quadrienal. O orçamento seria o instrumento de execução do plano.
Considerando as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:
O projeto de Lei Orçamentária Anual apresenta as receitas classificadas segundo a sua natureza (categorias econômicas, origens e espécies) e as despesas segundo suas classificações institucional, funcional, programática e por natureza.
Tais classificações, além de serem legalmente exigidas, estão associadas ao princípio orçamentário da:
No orçamento de um dado exercício financeiro, um Tribunal de Justiça tinha como limite máximo de despesa com pessoal o montante de R$ 980 milhões.
O referido órgão deverá receber um alerta do Tribunal de Contas após a apuração do quadrimestre em que a despesa total com pessoal ultrapassar:
Assinale a alternativa correta.
São Demonstrações contábeis obrigatórias, além de outras, para o setor público:
Ao final do primeiro bimestre de um determinado exercício financeiro, um servidor de um ente público estava fazendo a conferência de informações relativas à execução orçamentária para publicação no portal da transparência do ente. O servidor detectou uma inconsistência na apuração das receitas primárias, feita manualmente em decorrência de uma pane no sistema. A inconsistência detectada pelo servidor refere-se à classificação equivocada do identificador de resultado primário, que gerou uma receita primária a maior.
Um item que pode ter chamado a atenção do servidor se refere a receitas de:
De acordo com a Constituição Federal, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
Em relação a eles, assinale a afirmativa correta.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Conforme a Constituição Federação de 1988, as
operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, desde que liquidadas até 10 de dezembro
de cada ano, se excederem as despesas de capital, não
serão computadas.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou
recolhidas a maior, qualquer que tenha sido o ano da
respectiva cobrança, será efetuada, a título de despesa,
no exercício correspondente à referida restituição.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As entidades da administração indireta controladas pela
União poderão adquirir títulos do Tesouro Nacional, com
disponibilidades resultantes de receitas próprias, por
meio do Banco Central do Brasil ou na forma por ele
estabelecida, inclusive quanto à sua negociação, mas
restando vedada a aplicação em títulos de renda fixa ou
em depósitos bancários a prazo dos títulos do Tesouro.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Em empresas de natureza comercial ou financeira, as
despesas de capital são classificadas como inversões
financeiras, tanto na constituição ou no aumento de
capital quanto na aquisição de participações societárias.
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