Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Em relação às etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, assinale a opção correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, о processo de planejamento e execução das finanças públicas é estruturado por meio do ciclo orçamentário, composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). À luz desse arcabouço constitucional, assinale a opção correta. 

No Município de Prado Ferreira, a equipe administrativa está avaliando a viabilidade de implantar um novo sistema informatizado para melhorar o atendimento ao cidadão. Para isso, foram analisados os custos iniciais do projeto, os benefícios esperados ao longo do tempo e as possíveis fontes de recursos para sua implementação. Com base nos conceitos de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa CORRETA. 

O Departamento de Planejamento e Orçamento está estruturando a sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro.

Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:

I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.

Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Os princípios orçamentários constituem diretrizes fundamentais destinadas a orientar a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento público, assegurando racionalidade, transparência e equilíbrio na gestão fiscal.

Nesse contexto, é correto afirmar que

As normas relativas às Fontes ou Destinações de Recursos disciplinam a vinculação de determinadas receitas públicas e orientam sua adequada aplicação no orçamento. Entre essas receitas, destacam-se os royalties e as participações especiais decorrentes da exploração de recursos naturais, cuja utilização observa regras específicas.

Considerando esse contexto, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que apresenta descrição correta de controle orçamentário. 

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, a vedação à vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipóteses excepcionais expressamente previstas no próprio texto constitucional. Considerando essa informação, bem como os princípios orçamentários e a correta correspondência entre seus conceitos e aplicações, assinale a opção correta.

Durante a execução orçamentária federal, verificou-se a utilização de emendas do relator para alocação de recursos públicos sem identificação clara dos parlamentares beneficiários nem transparência quanto à destinação final das verbas.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal prática, denominada de “orçamento secreto”, é 

No primeiro ano de mandato, o Presidente da República encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal, voltados às despesas de capital e aos programas de duração continuada, com vigência para os anos subsequentes.

À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que esse projeto de lei 

Durante a análise de uma proposta orçamentária, um analista identificou que as despesas estavam organizadas em programas governamentais, com indicação de objetivos, metas e resultados a serem alcançados, além da vinculação entre planejamento e execução orçamentária.

À luz da evolução dos modelos orçamentários, essa característica de proposta orçamentária corresponde ao

No Brasil, o planejamento governamental estrutura-se em instrumentos articulados que operam em diferentes horizontes temporais e níveis de detalhamento, traduzindo as estratégias de médio prazo em metas anuais e em programas finalísticos voltados à entrega de resultados à sociedade.
O instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, no qual são definidos os eixos, os objetivos estratégicos e os programas finalísticos da Administração Pública para o período, servindo de referência para a elaboração dos orçamentos anuais subsequentes, denomina-se

Na elaboração da lei orçamentária anual, determinado ente público estruturou suas despesas a partir de programas governamentais, vinculando ações a objetivos específicos e metas previamente definidas no planejamento de médio prazo. Além disso, buscou-se a integração entre planejamento e orçamento, com a utilização de indicadores para avaliação dos resultados alcançados. Nesse sentido, é correto afirmar que o modelo adotado:

O orçamento público constitui instrumento essencial de planejamento e execução das políticas públicas. Ele não apenas registra números, mas reflete as prioridades políticas e sociais, transformando as promessas de governo em ações concretas para a população. Nesse sentido, o orçamento caracteriza-se como o(a):

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

● GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
●GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte, além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados: quanto será gasto, em que área e para quê.

Neste contexto, complete as lacunas abaixo.

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de __________, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA e, por sua vez, são elaboradas ____________.

Assinale a alternativa com a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas.

Segundo o princípio da Unidade, o orçamento público deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento. Dentro dessa Unidade, a Constituição Federal, em seu artigo 165, § 5º, cita que a Lei Orçamentária Anual de iniciativa do Poder Executivo, compreenderá: 

No caso da esfera federal de governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação legislativa em qual momento? 

O planejamento no Brasil, no que se refere à matéria orçamentária, está previsto no artigo 165, da Constituição Federal. Dentre os dispositivos previstos, consta a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
As características acima apresentadas se referem a qual instrumento de planejamento orçamentário?